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010/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Canarana - MT UASG 668 Divulgada no PNCP

serviços técnicos profissionais visando oferecer ao Município de Canarana/MT o suporte necessário ao eficiente desempenho das suas atividades gerencias na área de saúde através de…

MUNICIPIO DE CANARANA · MUNICÍPIO DE CANARANA/MT

Valor estimado R$ 236.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria em Saúde Pública com enfoque na Gestão da Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e na Gestão do SUS, no Município de Canarana/MT.Material UN 12 R$ 18.000,00 R$ 216.000,00
2 Prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração do instrumento de contratualização para a gestão, operacionalização e execução de serviços assistenciais eletivos, de urgência e emergência no âmbito da Atenção Especializada do Município de Canarana/MT, compreendendo ainda o assessoramento técnico no acompanhamento, monitoramento e análise dos processos relacionados à contratualização de serviços hospitalares, em conformidade com as normativas do SUS, da Lei nº 9.637/1998, da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Detalhamento dos serviços: 1. Elaboração do Estudo Técnico Preliminar; 2. Elaboração de Estudo de Viabilidade Financeira; 3. Elaboração da Minuta do Edital de Chamamento Público; 4. Elaboração da Minuta do Documento Descritivo da(s) Unidade(s); 5. Elaboração do Termo de Referência; 6. Elaboração da Minuta do Contrato de Gestão.Material UN 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
Total estimado dos itens R$ 236.000,00

Objeto completo

serviços técnicos profissionais visando oferecer ao Município de Canarana/MT o suporte necessário ao eficiente desempenho das suas atividades gerencias na área de saúde através de cooperação técnica voltada para o aperfeiçoamento da gestão, capacitação e organização, com base na legislação pertinente à Gestão do SUS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CANARANA
CNPJ
15.023.922/0001-91
Unidade
MUNICÍPIO DE CANARANA/MT
Código da unidade (UASG)
668
Local
Canarana - MT
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15023922000191-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 236.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso: é maior que 94% delas. Na amostra de 553 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.127.983,05, variando de R$ 350,00 a R$ 381.024.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CANARANA publicou 63 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 730.508.410,37, e o total já movimentado soma R$ 41,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 010/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 236.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Canarana - MT?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CANARANA, em Canarana - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15023922000191-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 12:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.