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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 14h 📍 Aripuanã - MT UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia florestal para regularização ambiental, abrangendo a elaboração, protocolo e acompanhamento do…

MUNICIPIO DE ARIPUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT

Valor estimado R$ 20.000,00
Propostas até 22/10/2026 às 14:00 Encerra em 14h
Abertura das propostas 22/10/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
82935 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA FLORESTAL E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, DESTINADOS À ELABORAÇÃO, PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) E DO PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ALTERADAS (PRADA), REFERENTES AO IMÓVEL CASCALHEIRA – LOTE Nº 20, MATRÍCULA Nº 530, CADASTRADO NO SIMCAR SOB Nº MT90271/2022, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, CONTEMPLANDO VISTORIA TÉCNICA DE CAMPO, CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL A RECOMPOR, COM ÁREA DE 34,8983 HECTARES, LEVANTAMENTO E REGISTRO DE DADOS, ELABORAÇÃO DE MAPAS, MEMORIAL DESCRITIVO, ARQUIVOS VETORIAIS, DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA E CRONOGRAMA DE RECOMPOSIÇÃO, PROTOCOLO DO PRA/PRADA NO SIMCAR E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO – SEMA/MT, INCLUSIVE PARA ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÕES, AJUSTES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS ATÉ A APROVAÇÃO DO PRA E FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO.ServiçoNão se aplica R$ 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
Total estimado dos itens R$ 20.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia florestal para regularização ambiental, abrangendo a elaboração, protocolo e acompanhamento do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada (PRADA) no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR/MT), incluindo realização de vistoria técnica in loco, caracterização e plano de recomposição de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), confecção de mapas, memoriais descritivos e arquivos vetoriais (georreferenciados), atendimento a notificações e exigências junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), até a efetiva aprovação e formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARIPUANA
CNPJ
03.507.498/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT
Código da unidade (UASG)
1
Local
Aripuanã - MT
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
179
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03507498000171-1-000139/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/10/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 37% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.096.219,14, variando de R$ 100,00 a R$ 162.956.524,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARIPUANA publicou 118 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.968.110,68, e o total já movimentado soma R$ 468,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/10/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerra em 14h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 07 - EDITAL DE ABERTURA OU CONVITE E RESPECTIVOS ANEXOS, QUANDO FOR O CASO, 07 - EDITAL DE ABERTURA OU CONVITE E RESPECTIVOS ANEXOS, QUANDO FOR O CASO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aripuanã - MT?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARIPUANA, em Aripuanã - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03507498000171-1-000139/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 17:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.