SELEÇÃO DE EMPRESA PARA OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ADMINISTRATIVO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA…
MUNICIPIO DE CURITIBANOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS
Documentos do edital
- edital1502025 Edital · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- DFDPERMISSAOUSOJARDIMGINASIO1 Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- ETPPERMISSAOUSOADMGINASIOESTADIOEJARDIM1 Estudo Técnico Preliminar · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- FormulariopesquisadeprecospermissaoGINASIOES Outros Documentos · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- TRPERMISSAOUSOADMGINASIOESTADIOEJARDIM1 Termo de Referência · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- REQUISICAOCONCESSAOJARDIMGINASIO2 Outros Documentos · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- AtaTotal444521 Edital · publicado em 20/01/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Permissão de uso administrativo da lanchonete localizada no Ginásio Onofre Santo Agostini, com área de 25,25m².Serviço | MESES | 60 | R$ 620,80 | R$ 37.248,00 |
| 2 | Permissão de uso administrativo de área no Estádio Wilmar Ortigari, para instalação e funcionamento de veículo tipo “trailer” ou similar.Serviço | MESES | 60 | R$ 288,15 | R$ 17.289,00 |
| 3 | Permissão de uso administrativo da lanchonete localizada no Jardim Botânico, com área de 66,00m².Serviço | MESES | 60 | R$ 1.510,00 | R$ 90.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 145.137,00 | ||||
Objeto completo
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ADMINISTRATIVO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO E ANEXO I DESTE EDITAL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CURITIBANOS
- CNPJ
- 83.754.044/0001-34
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Curitibanos - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 150/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83754044000134-1-000341/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/01/2026 às 13:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 145.137,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 48% delas. Na amostra de 248 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.384.373,92, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CURITIBANOS publicou 227 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 383.091,93, e o total já movimentado soma R$ 85,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 150/2025?
O recebimento de propostas vai até 14/01/2026 às 13:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 145.137,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital1502025, DFDPERMISSAOUSOJARDIMGINASIO1, ETPPERMISSAOUSOADMGINASIOESTADIOEJARDIM1, FormulariopesquisadeprecospermissaoGINASIOES e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Curitibanos - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CURITIBANOS, em Curitibanos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83754044000134-1-000341/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 18:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.