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007/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Matina - BA UASG 000000001 Divulgada no PNCP

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de banheiros químicos, incluindo transporte, instalação…

MUNICIPIO DE MATINA

Valor estimado R$ 47.665,80
Propostas até 16/09/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 10/09/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 09/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BANHEIROS QUIMICOS PORTÁTIL, em polipropileno ou material similar com teto translúcido, tubo de suspiro do tipo chaminé, caixa de dejeto com capacidade para no mínimo 220 lts, porta papel higiênico, piso resistente em polipropileno com capacidade de no mínimo 250kg e fundo com ventilação, banheiro contendo adesivo identificador de masculino e/ou feminino, fechadura do tipo rolete com identificação de livre e ocupado, dimensões mínimas de 1,22m x 1,16m x 2,30m, porta com sistema de mola para fechamento automático quando não está em uso, produto químico biodegradável.Serviço UND 130 R$ 366,66 R$ 47.665,80
Total estimado dos itens R$ 47.665,80

Objeto completo

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de banheiros químicos, incluindo transporte, instalação, manutenção, higienização, sucção, limpeza e retirada, destinados ao atendimento dos eventos promovidos e/ou apoiados pelo município de Matina – Bahia.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MATINA
CNPJ
16.417.800/0001-42
Unidade
MUNICIPIO DE MATINA
Código da unidade (UASG)
000000001
Local
Matina - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
059/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16417800000142-1-000087/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 47.665,80 está acima da metade das contratações de material de limpeza em Bahia: é maior que 61% delas. Na amostra de 579 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 842.305,10, variando de R$ 105,60 a R$ 102.954.855,19.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MATINA publicou 52 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 336.683,22, e o total já movimentado soma R$ 17,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 47.665,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DE_DISPENSA_ELETRNICA_N_0072026.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Matina - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MATINA, em Matina - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16417800000142-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 15:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.