Registro de Preços para eventual aquisição de Leite Pasteurizado em embalagens de um litro, para atender ao serviço de Alimentação Escolar – Creches Municipais
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE PASTEURIZADO FLUIDO TIPO A – Integral, envasado em embalagem plástica de polietileno atóxico de 1000ml (mil mililitros) cada, produzido em conformidade com Instrução Normativa MAPA Nº 76, de 26 de novembro de 2018, que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o leite pasteurizado tipo A. A embalagem deve ter rotulagem de acordo com legislação vigente, contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da agricultura. Apresentar ficha técnica recente com emissão e laudos de até 6 (seis) meses anteriores à data de envio para análise do pregão, assinada por responsável técnico, registro de rótulo e registro nos órgãos competentes. COTA PRINCIPAL DO ITEM 02Material | LT | 12.600 | R$ 8,13 | R$ 102.463,20 |
| 2 | LEITE PASTEURIZADO FLUIDO TIPO A – Integral, envasado em embalagem plástica de polietileno atóxico de 1000ml (mil mililitros) cada, produzido em conformidade com Instrução Normativa MAPA Nº 76, de 26 de novembro de 2018, que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o leite pasteurizado tipo A. A embalagem deve ter rotulagem de acordo com legislação vigente, contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da agricultura. Apresentar ficha técnica recente com emissão e laudos de até 6 (seis) meses anteriores à data de envio para análise do pregão, assinada por responsável técnico, registro de rótulo e registro nos órgãos competentes. COTA RESERVADA DO ITEM 01MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | LT | 4.200 | R$ 8,13 | R$ 34.154,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 136.617,60 | ||||
Objeto completo
Registro de Preços para eventual aquisição de Leite Pasteurizado em embalagens de um litro, para atender ao serviço de Alimentação Escolar – Creches Municipais
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- CNPJ
- 45.749.819/0001-94
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santa Rita do Passa Quatro - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0136/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45749819000194-1-000082/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 136.617,60 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 46% delas. Na amostra de 884 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.607.424,94, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO publicou 17 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 793.459,61, e o total já movimentado soma R$ 13,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção predial e reparos, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico FS000070/26/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 136.617,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Prego_Eletrnico_024.2026__Proc._0136.2026__Leite_Pasteurizado.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Rita do Passa Quatro - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, em Santa Rita do Passa Quatro - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45749819000194-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 10:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.