Aquisição preventiva de gêneros alimentícios (Leite Pasteurizado Integral, Queijo Mussarela e Café Tradicional) para o desjejum e alimentação das Pessoas Privadas de Liberdade…
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE PARAGUACU PTA
Documentos do edital
- contrato_licitacao_aquisicao_lei_14-133_ESP_08_04_26.pdf Minuta do Contrato · publicado em 19/08/2026 Abrir ›
- RESOLUCAO SAP n 49 2024 retificada.pdf Outros Documentos · publicado em 19/08/2026 Abrir ›
- planilha proposta.pdf Outros Documentos · publicado em 19/08/2026 Abrir ›
- TR380203_000025_2026.pdf Termo de Referência · publicado em 19/08/2026 Abrir ›
- EDITAL_380203-000011-2026.pdf Edital · publicado em 19/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Leite Fluido origem: de vaca, processamento: pasteurizado, teor gordura: integral, tipo: c Leite Pasteurizado; Integral; Com Teor de Gordura Minimo de 3,0%; Resfriado; Transportado e Conservado a Temperatura Maxima de 7,0ºc; Apresentado Como Liquido Branco Opalescente Homogeneo e Odor Caracteristico; Nao Deve Apresentar Substancias EstranhMaterial | Saco 1 L | 37.200 | R$ 4,10 | R$ 152.520,00 |
| 2 | Queijo apresentação: peça, origem: de vaca, variedade: muçarela Queijo; Mussarela,transportado e Conservado Em Temperatura Nao Superior 8ºc; Embalado Em Plastico Inviolavel,selado a Vacuo,com Validade Minima de 02 Meses e 4 Dias Na Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Portaria 364/97 (mMaterial | Quilograma | 500 | R$ 34,09 | R$ 17.045,00 |
| 3 | Café apresentação: torrado moído, empacotamento: vácuo, intensidade: média, tipo: tradicional Cafe Tradicional; Torrado e Moido, Constituido de Cafe Ate Tipo 8 Naclassificacao Oficial Brasileira-cob; Bebida Variando de Mole a Rio, Excluindo-se o Gosto Riozona; Com Um Maximo de 20% de Defeitos Pretos, Verdes e Ardidos e Ausencia de Graos PretoMaterial | Pacote 500 G | 3.600 | R$ 5,08 | R$ 18.288,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 187.853,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição preventiva de gêneros alimentícios (Leite Pasteurizado Integral, Queijo Mussarela e Café Tradicional) para o desjejum e alimentação das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) no 3º Quadrimestre/2026 (01/09 a 31/12/2026). Medida de gestão de risco adotada em razão da não participação de cooperativas na Chamada Pública nº 002/2026 (PPAIS), visando prevenir o desabastecimento da Unidade Prisional.
Informação complementar
OBJETO E FINALIDADE: Contratação preventiva via Pregão Eletrônico para aquisição de Leite Pasteurizado Integral, Queijo Mussarela e Café Tradicional para o período de 01/09/2026 a 31/12/2026, garantindo o desjejum das PPLs.
Dados da contratação
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade
- ESP-PENIT. DE PARAGUACU PTA
- Código da unidade (UASG)
- 380203
- Local
- Paraguaçu Paulista - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 006.00344018/2026-07
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 96291141000180-1-005187/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 187.853,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 48% delas. Na amostra de 742 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.022.495,49, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 886 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 128 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.122.011,20, e o total já movimentado soma R$ 17,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 43/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 187.853,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: contrato_licitacao_aquisicao_lei_14-133_ESP_08_04_26.pdf, RESOLUCAO SAP n 49 2024 retificada.pdf, planilha proposta.pdf, TR380203_000025_2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Paraguaçu Paulista - SP?
A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Paraguaçu Paulista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-005187/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 15:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.