Registro de Preços para aquisição, por inexigibilidade de licitação, de solução operacional intercambiável para armamento institucional e acessórios correlatos.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Peças / Acessórios Armamento tipo 3: bipé, material: alumínio, aplicação: fuzil de alta precisão Item da solução operacional. TR (SEI 147472893) e ETP (SEI 147454058). Havendo divergência com o CATMAT, prevalecem as especificações do TR e Caderno Técnico (SEI 144999854), resguardado o sigilo regimental.MaterialNão se aplica | Unidade | 90 | R$ 66.082,24 | R$ 5.947.401,60 |
| 2 | Peças / Acessórios Armamento tipo 2: mira telescopica de pontaria padrão, material: alumínio aeroespacial, aplicação: fuzil de alta precisão, características adicionais: alongador objetiva rosqueável: 50mm - 56mm Item da solução operacional. TR (SEI 147472893) e ETP (SEI 147454058). Havendo divergência com o CATMAT, prevalecem as especificações do TR e Caderno Técnico (SEI 144999854), resguardado o sigilo regimental.MaterialNão se aplica | Unidade | 26 | R$ 136.118,13 | R$ 3.539.071,38 |
| 3 | Peças / Acessórios Armamento tipo 2: mira telescopica de pontaria padrão, material: alumínio aeroespacial, aplicação: fuzil de alta precisão, características adicionais: alongador objetiva rosqueável: 50mm - 56mm Item da solução operacional. TR (SEI 147472893) e ETP (SEI 147454058). Havendo divergência com o CATMAT, prevalecem as especificações do TR e Caderno Técnico (SEI 144999854), resguardado o sigilo regimental.MaterialNão se aplica | Unidade | 12 | R$ 10.448,90 | R$ 125.386,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.611.859,78 | ||||
Objeto completo
Registro de Preços para aquisição, por inexigibilidade de licitação, de solução operacional intercambiável para armamento institucional e acessórios correlatos.
Informação complementar
Os custos unitários apostos na tabela constante do item 1 do Termo de Referência, sendo o custo estimado da pretendida aquisição pelo valor total de US$ 1.786.890,00 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e noventa dólares americanos), correspondentes a R$ 9.611.859,78 (nove milhões, seiscentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), valor convertido em Real à taxa de câmbio PTAX de compra de 28/07/2026, ou seja, R$ 5,3791 (cinco vírgula três sete nove um reais), para fins de referência e lançamento nos sistemas eletrônicos do Governo.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0001-36
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - RJ
- Código da unidade (UASG)
- 200356
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 08455.023675/2025-57
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494000136-1-000868/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.611.859,78 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 98% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.330.872,93, variando de R$ 103,75 a R$ 534.748.317,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 257 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 39 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.986.630,18, e o total já movimentado soma R$ 881 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 114/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.611.859,78, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_147598045_Declaracao (2).pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-000868/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 18:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.