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12/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 São João da Boa Vista - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA · Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

Valor estimado R$ 2.246,20
Propostas até 19/02/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 03/02/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 03/02/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ADOÇANTE DIETÉTICO; EM PÓ – composto de xilitol. EMBALAGEM PRIMÁRIA: Sacos plásticos atóxicos, resistentes e devidamente vedados, com Peso de 300 a 500g. Devem constar na embalagem primária no mínimo as seguintes informações: Denominação de venda do produto, Lista de ingredientes, Conteúdo Líquido, Identificação da origem: (nome (razão social) do fabricante ou produtor ou fracionador ou titular (proprietário) da marca, endereço, país de origem e município), Prazo de validade, Identificação do lote (código chave precedido da letra “L” ou data de fabricação, embalagem ou de prazo de validade) e Informação Nutricional. Todas as informações contidas na embalagem devem estar dispostas de forma clara e indeléveis e estar de acordo com a Resolução RDC nº 259, de 20/09/2002 – ANVISA e Resoluções RDC 359 e RDC 360, de 23/12/2003 – ANVISA. VALIDADE MÍNIMA: 12 meses da data da entrega. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: ficha técnica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KG 10 R$ 98,60 R$ 986,00
2 ARROZ INTEGRAL; GRUPO BENEFICIADO, SUBGRUPO PARBOILIZADO INTEGRAL, TIPO 1, CLASSE LONGO FINO - grãos inteiros; com teor de umidade recomendada de 14%, obedecendo aos limites máximos de tolerância de impurezas; matérias estranhas, grãos mofados, ardidos e enegrecidos para este subgrupo; isento de insetos, carunchos, gorgulhos e outras pragas. Características físicas, químicas, biológicas e da embalagem devem obedecer a legislação vigente. Suas condições deverão estar de acordo com a NTA-33 (Decreto 12.486 de 20/10/78) e a Instrução Normativa nº6, de 16/02/2009 – MAPA, com suas respectivas alterações e as demais normas e legislações sanitárias. EMBALAGEM PRIMÁRIA: saco plástico atóxico, resistente, lacrado por termossoldagem, contendo 1kg. Deve constar no mínimo as seguintes informações: Denominação de Venda do produto, Conteúdo Líquido, Identificação da Origem: (nome (razão social) do fabricante ou produtor ou fracionador ou titular (proprietário) da marca, endereço, país de origem e município), Prazo de Validade, Identificação do lote (código chave precedido da letra “L” ou data de fabricação, embalagem ou de prazo de validade) e Informação Nutricional. Todas as informações contidas na embalagem devem estar dispostas de forma clara e indeléveis e estar de acordo com a Resolução RDC 259, de 20/09/2002 – ANVISA e Resoluções RDC 359 e RDC 360, de 23/12/2003 – ANVISA e Instrução Normativa nº 6, de 16/02/2009 – MAPA. PRAZO DE VALIDADE: mínima de 08 meses na data da entrega. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: ficha técnica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KG 30 R$ 17,02 R$ 510,60
3 BISCOITO TIPO CRACKER SEM GLÚTEN – ingredientes: amido, farinha de arroz e/ou milho, gordura ou manteiga vegetal, extrato ou farinha de soja, sal, emulsificantes, fermentos químicos, aromatizante, corante natural e outros ingredientes permitidos. EMBALAGEM PRIMÁRIA: contendo de 100 a 250g. Deve constar no mínimo as seguintes informações: Denominação de Venda do produto, Conteúdo Líquido, Identificação da Origem: (nome (razão social) do fabricante ou produtor ou fracionador ou titular (proprietário) da marca, endereço, país de origem e município), Prazo de Validade, Identificação do lote (código chave precedido da letra “L” ou data de fabricação, embalagem ou de prazo de validade) e Informação Nutricional. Todas as informações contidas na embalagem devem estar dispostas de forma clara e indeléveis e estar de acordo com a Resolução RDC 259, de 20/09/2002 – ANVISA e Resoluções RDC 359 e RDC 360, de 23/12/2003 – ANVISA VALIDADE MÍNIMA: 6 meses na data de entrega. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: ficha técnica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KG 5 R$ 91,50 R$ 457,50
4 BISCOITO DE ARROZ INTEGRAL – composto por arroz integral e sal. INFORMAÇÃO NUTRICIONAL: na porção de 30g: 100 a 115 kcal; 20 a 25g de carboidrato; 2,3 a 2,6g de proteínas; máximo de 0,7g de gorduras totais; mínimo de 0,7g de fibras; 20 a 105mg de sódio. EMBALAGEM PRIMÁRIA: contendo de 80 a 150g. Deve constar no mínimo as seguintes informações: Denominação de Venda do produto, Conteúdo Líquido, Identificação da Origem: (nome (razão social) do fabricante ou produtor ou fracionador ou titular (proprietário) da marca, endereço, país de origem e município), Prazo de Validade, Identificação do lote (código chave precedido da letra “L” ou data de fabricação, embalagem ou de prazo de validade) e Informação Nutricional. Todas as informações contidas na embalagem devem estar dispostas de forma clara e indeléveis e estar de acordo com a Resolução RDC 259, de 20/09/2002 – ANVISA e Resoluções RDC 359 e RDC 360, de 23/12/2003 – ANVISA VALIDADE MÍNIMA: 4 meses na data de entrega. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: ficha técnica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KG 10 R$ 12,46 R$ 124,60
5 MACARRÃO TIPO PARAFUSO, PENNE E ESPAGUETE, SEM GLÚTEN – ingredientes: farinha de arroz e/ou de milho, corantes (cúrcuma e urucum) e emulsificantes naturais. INFORMAÇÃO NUTRICIONAL: na porção de 80g: 250 a 290 kcal; 60 a 70g de carboidratos; mínimo de 5g de proteínas; máximo de 3g de gorduras totais. EMBALAGEM PRIMÁRIA: contendo de 400 a 500g. Deve constar no mínimo as seguintes informações: Denominação de Venda do produto, Conteúdo Líquido, Identificação da Origem: (nome (razão social) do fabricante ou produtor ou fracionador ou titular (proprietário) da marca, endereço, país de origem e município), Prazo de Validade, Identificação do lote (código chave precedido da letra “L” ou data de fabricação, embalagem ou de prazo de validade) e Informação Nutricional. Todas as informações contidas na embalagem devem estar dispostas de forma clara e indeléveis e estar de acordo com a Resolução RDC 259, de 20/09/2002 – ANVISA e Resoluções RDC 359 e RDC 360, de 23/12/2003 – ANVISA VALIDADE MÍNIMA: 18 meses na data de entrega. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: ficha técnica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KG 10 R$ 16,75 R$ 167,50
Total estimado dos itens R$ 2.246,20

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS.

Informação complementar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, bem como entidades filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência na escola, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimentos dos estudantes. Sabe-se que a alimentação é um direito social estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira e o poder público deve adotar as políticas e as ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, conforme disposto na Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar. Desta forma, a presente aquisição se faz necessária para a manutenção da alimentação escolar das Unidades de Ensino Municipais de São João da Boa Vista, visando melhor qualidade nutricional e hábitos alimentares saudáveis, em cumprimento à Resolução nº 06 de 08 e maio de 2020. Vale ressaltar que as quantidades determinadas foram estimadas a partir de consumos anteriores. Os quantitativos indicados neste Termo de Referência foram estimados com base no número de alunos atualmente atendidos, nos cardápios especiais elaborados pelas nutricionistas do Setor e no histórico de consumo, constituindo mera previsão, não gerando direito subjetivo à contratação integral. Eventuais variações quantitativas serão tratadas nos limites legais previstos nos arts. 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021, conforme a efetiva necessidade da Administração. A definição do modelo de contratação observou, ainda, o entendimento consolidado dos Tribunais de Contas quanto à necessidade de compatibilidade entre o objeto, a previsibilidade da demanda e o instrumento adotado, em especial no que se refere à utilização do Sistema de Registro de Preços para gêneros alimentícios estocáveis.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
CNPJ
46.429.379/0001-50
Unidade
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Código da unidade (UASG)
1
Local
São João da Boa Vista - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
16204/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46429379000150-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/02/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.246,20 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 29% delas. Na amostra de 90.966 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 498.847.061,19, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA publicou 144 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.808.092,99, e o total já movimentado soma R$ 256,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, material de construção, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/02/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.246,20, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE 012-26 - RP ALIMENTOS ESPECIAIS - DME.pdf, Estudo Tecnico Preliminar Generos Estocaveis Especiais 2026.pdf, ATA PE 012-26.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João da Boa Vista - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA, em São João da Boa Vista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46429379000150-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 07:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.