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643/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Caraguatatuba - SP UASG 8 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de plano de internet móvel via satélite de baixa órbita para cobertura estimada de 12 (doze) meses

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Valor estimado R$ 10.089,93
Propostas até 29/10/2026 às 07:59 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 23/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS - SERVICO - CONTRATACAO DE EMPRESA Especificação: PLANO DE INTERNET STARLINK - Plano de internet via satélite baixa orbita - Starlink Mini Plano de internet via satélite (Starlink) Cobertura nacional (funcional no território brasileiro), com dados ilimitados na modalidade aplicável ao uso móvel/itinerante (plano viagem). Ativação inclusa. Validade inicial: mínimo de 30 dias corridos a partir da ativação. Franquia mensal: ilimitada Plano mensal por equipamento, no modo individual local de no mínimo 50GB, pelo período de 12 meses. Treinamento para operação do sistema e Suporte técnico 24X7 INCLUSOSServiço SERV 12 R$ 615,51 R$ 7.386,12
2 ANTENA Especificação: Antena mini portátil/Cabo 3 em 1 com 5m/Suporte de Metal com imã Especificações mínimas do Terminal Star link. Adaptador de alimentação veicular. 12 V e/ou USB-C PD ? 100 W, com proteção contra sobrecarga, curto-circuito e superaquecimento; preferencialmente homologado pelo fabricante ou padrão equivalente certificado. Antena/terminal portátil, plug and play, com ajuste automático de direção e roteador Wi-Fi integrado (2,4/5 GHz). Velocidade típica acima de 100 Mbps (varia conforme área e obstruções); baixa latência. Alimentação DC com suporte a USBC Power Delivery (PD). Consumo reduzido; peso e dimensões compactas (mini). Aplicativo de gestão (iOS/Android. Instalação e integração em veículo oficial: Instalação física e elétrica no veículo indicado pela Administração, com materiais, suportes, cabos e fixações necessários ao perfeito funcionamento. Observância às boas práticas de segurança elétrica e de instalação automotiva, preservando a integridade do veículo e a segurança dos ocupantes. Testes de aceitação ao final (sinal, estabilidade, velocidade e latência).Material UNIDADE 1 R$ 2.703,81 R$ 2.703,81
Total estimado dos itens R$ 10.089,93

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de plano de internet móvel via satélite de baixa órbita para cobertura estimada de 12 (doze) meses

Informação complementar

P. A. 49218 / 2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
CNPJ
46.482.840/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Código da unidade (UASG)
8
Local
Caraguatatuba - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 001837/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482840000139-1-000830/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.089,93 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.335.160.970,09, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA publicou 554 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 302.986,73, e o total já movimentado soma R$ 149,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 643/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.089,93, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482840000139-1-000830/2026 · Última atualização do órgão: 23/10/2026 às 10:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.