Registro de Precos com base no Art. 82 6 Lei n 14.133 21 por Inexigibilidade de Licitacao com base no Artigo 74 inciso III alinea f da Lei n 14.133 2021 para contratacao direta da…
MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Documentos do edital
- Edital 4056 inex 013 assinado Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 02/03/2026 Abrir ›
- DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 02/03/2026 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 02/03/2026 Abrir ›
- TR Termo de Referência · publicado em 02/03/2026 Abrir ›
- Ata Edital 4056 de 2026 DPM EDUCACAO assinada Minuta de Ata de Registro de Preços · publicado em 02/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cursos presenciais DPM ate 8H 1 a 2 participantesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 100 | R$ 528,00 | R$ 52.800,00 |
| 2 | Cursos presenciais DPM de 9 a 16H 1 a 2 participantesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 100 | R$ 699,00 | R$ 69.900,00 |
| 3 | Cursos presenciais DPM de 17 a 24H 1 a 2 participantesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 100 | R$ 861,00 | R$ 86.100,00 |
| 4 | Cursos on line EAD ao vivo DPM de ate 5H 1 a 2 participantesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 50 | R$ 315,00 | R$ 15.750,00 |
| 5 | Cursos on line EAD ao vivo DPM de 6 a 9H 1 a 2 participantesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 50 | R$ 494,00 | R$ 24.700,00 |
| 6 | Cursos on line EAD ao vivo DPM de 10 a 14H 1 a 2 participantesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 50 | R$ 699,00 | R$ 34.950,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 284.200,00 | ||||
Objeto completo
Registro de Precos com base no Art. 82 6 Lei n 14.133 21 por Inexigibilidade de Licitacao com base no Artigo 74 inciso III alinea f da Lei n 14.133 2021 para contratacao direta da empresa DPM EDUCACAO LTDA CNPJ n 13.021.017 0001 77 prestadora de servicos de treinamento e aperfeicoamento de pessoal cursos presenciais e on line EAD ao vivo para o ano de 2026 conforme Parecer Juridico n 2759 2026 PGM
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL
- CNPJ
- 88.142.302/0001-45
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Caçapava do Sul - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 13
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88142302000145-1-000036/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 284.200,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul: é maior que 97% delas. Na amostra de 1.992 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 85.360,00, variando de R$ 101,33 a R$ 26.391.109,17.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL publicou 293 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 106.060,08, e o total já movimentado soma R$ 29,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material de construção, madeira, vidros e esquadrias, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 13 | Processo 23/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 284.200,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital 4056 inex 013 assinado, DFD, ETP, TR e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Caçapava do Sul - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL, em Caçapava do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88142302000145-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 11:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.