REGISTRO DE PREÇO - Aquisição de veículos automotores 0 km, destinados a atender as necessidades das Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto Belo/SC. Conforme as…
MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO AUTOMOTOR MINIBUS COM NO MINIMO 15+1 LUGARES TIPO A; . TRAÇÃO DIANTEIRA OU TRASEIRA: COR PREDOMINANTE BRANCA; 0KM; ANO 2026/2026; 5 PORTAS (1 PARA MOTORISTA, 1 PARA PASSAGEIRO, 1 PORTA LATERAL CORREDIÇA PARA EMBARQUE DE PASSAGEIROS E 2 PORTAS TRASEIRAS COM ABERTURA HORIZONTAL); VIDROS NAS LATERAIS, INCLUINDO NA PORTA LATERAL; CABINE/CARROCERIA DE SÉRIE PARA NO MÍNIMO 15+1 OCUPANTES; EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN ( RESOLUÇÃO Nº993/VIGENTE OU OUTRA QUE VENHA SUBSTITUIR); DIMENSÕES: COMPRIMENTO TOTAL DE NO MINIMO 5.900MM; DISTANCIA ENTRE EIXOS MÍNIMA DE 3.500MM; LARGURA ESPELHO A ESPELHO DE NO MÍNIMO 2.200MM; ALTURA DO COMPARTIMENTO DE CARGA (PASSAGEIROS) DE NO MÍNIMO 1.700MM; LARGURA DA PORTA LATERAL DESLIZANTE (ACESSO PASSAGEIROS) DE NO MÍNIMO 1.100MM; ALTURA DA PORTA LATERAL DESLIZANTE DE NO MÍNIMO 1.500MM; ALTURA DO PRIMEIRO DEGRAU EM RELAÇÃO AO SOLO NÃO DEVE SER SUPERIOR A 450MM, PODENDO HAVER REBAIXO, PLATAFORMA OU ESTRIBO PARA AUXILIO AO EMBARQUE/DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS, LIMITADA À LINHA DE PROJEÇÃO DOS ESPELHOS RETROVISORES LATERAIS E DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO. DEVENDO SER ANTIDERRAPANTE, COM COEFICIENTE DE ATRITO ESTÁTICO MÍNIMO DE 0,38 A EXEMPLO DO ITEM 20.4.9 DA ABNT NBR 15570. MOTOR: DIANTEIRO, MÍNIMO 4 CILINDROS; POTÊNCIA MÁXIMA IGUAL OU SUPERIOR A 140 CV; TORQUE MÁXIMO IGUAL OU SUPERIOR A 34 KGFM (333,4NM); SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO: TURBOCOMPRESSOR COM INJEÇÃO ELETRÔNICA; EMISSÃO DE POLUENTES CONFORME CONAMA (RESOLUÇÃO N° 490/VIGENTE OU OUTRA QUE VIER A SUBSTITUIR). COMBUSTÍVEL: ÓLEO DIESEL; CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL DE NO MÍNIMO 70 LITROS; CAPACIDADE DO TANQUE DE ARLA32 DE NO MÍNIMO 15 LITROS. TRANSMISSÃO: AUTOMÁTICA OU MANUAL DE NO MINIMO 6 VELOCIDADES À FRENTE; CAIXA DE TRANSFERÊNCIA DE TRAÇÃO DIANTEIRA OU TRASEIRA. SE OFERTADO, PODERÁ SER ACEITO TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS. DIREÇÃO: ELÉTRICA, HIDRÁULICA OU ELETRO-HIDRÁULICA. SISTEMA DE SEGURANÇA: FREIO COM SISTEMA ANTI-BLOQUEIO (ABS OU SUPERIOR); DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA DE FRENAGEM (EBD); AIRBAGS FRONTAIS;...Material | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 368.631,95 | R$ 737.263,90 |
| 2 | VEÍCULO AUTOMOTOR MINIVAM TIPO A, 0KM, 2026/2026: COR PRECOMINANTE BRANCA; 4 PORTAS; EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN; CABINE/ CARROCERIA PARA 7 PESSOAS OCUPANTES, MINIVAN; DIMENSÕES: COMPRIMENTO TOTAL MÍNIMO DE 4.400MM; LARGURA MÍNIMA DE 1.700MM; MOTOR: DIANTEIRO COM, NO MÍNIMO, 4 CILINDROS; POTÊNCIA MÁXIMA IGUAL OU SUPERIOR A 100CV (QUANDO EM GASOLINA); TORQUE MÁXIMO IGUAL OU SUPERIOR A 16 KGF.M (156,91 N.M) (QUANDO COM GASOLINA); ASPIRAÇÃO NATURAL OU TURBOCOMPRESSOR; ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL: GASOLINA OU ETANOL; CAPACIDADE MÍNIMA DO TANQUE DE COMBUSTIVEL DE 50 LITROS; TRANSMISSÃO: AUTOMÁTICA COM NO MÍNIMO 5 MARCHAS A FRENTE E 1 MARCHA RÉ; DIREÇÃO ELÉTRICA; COLUME MÍNIMO DO PORTA MALAS DE 160 LITROS (SEM O BANCO ESTAR REBATIDO); SISTEMA DE SEGURANÇA: FREIO COM SISTEMA ANTI-BLOQUEIO (ABS) NAS QUATRO RODAS; SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA DE FRENAGEM (EBD); AIRBAGS FRONTAIS (PASSAGEIRO E MOTORISTA); CINTO DE SEGURANÇA DE 3 PONTOS PARA TODOS OS OCUPANTES; ENCOSTO DE CABEÇA PARA TODOS OS OCUPANTES; FARÓIS DE NEBLINA (DE SÉRIE OU OPCIONAL DEFÁBRICA); TRAVA ELÉTRICA NAS PORTAS; DESEMBAÇADOR DE VIDRO TRASEIRO; SENSORES DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO (DE SÉRIE OU OPCIONAL DE FÁBRICA); SENSORES DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO (DE SÉRIE OU OPCIONAL DE FÁBRICA); ACENDIMENTO AUTOMÁTICO DOS FÁROIS (DE SÉRIE OU OPCIONAL DE FÁBRICA); CÂMERA TRASEIRA PARA MANOBRAS (DE SÉRIE OU OPCIONAL DE FÁBRICA); CONFORTO: AR CONDICIONADO; AJUSTE DO VOLANTE EM ALTURA; AJUSTE ELÉTRICO DOS RETROVISORES (DE SÉRIE); CONTROLE ELÉTRICO DOS VIDROS DIANTEIROS (DE SÉRIE OU OPCIONAL DE FÁBRICA); RODAS DE LIGA LEVE (DE SÉRIE); CHAVE COM COMANDO REMOTO (DE SÉRIE OU OPCIONAL DE FÁBRICA); INFORMAÇÃO: MULTIMÍDIA (DE SÉRIE OU OPCIONAL DE FÁBRICA); CONEXÃO USB; VOLANTE MULTIFUNCIONAL (DE SÉRIE OU OPCIONAL DE FÁBRICA); ACESSÓRIOS: JOGO DE TAPETES; DEMAIS ITENS: EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SÉRIE, CONFORME CATÁLOGO COMERCIAL DO PRODUTO. GARANTIA: GARANTIA DE NO MÍNIMO 36 (TRINTA E SEIS) MESES OU 100.000 (CEM MIL) QUILÔMETROS, PREVALECENDO O...Material | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 145.746,66 | R$ 437.239,98 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.174.503,88 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇO - Aquisição de veículos automotores 0 km, destinados a atender as necessidades das Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto Belo/SC. Conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO BELO
- CNPJ
- 82.575.812/0001-20
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 04001
- Local
- Porto Belo - SC
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 109/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82575812000120-1-000148/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/05/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de compra de veículos
Compra de carros, vans, ambulâncias, ônibus e motocicletas para a frota oficial, quase sempre bancada por emenda parlamentar ou convênio — o que amarra o prazo de entrega ao cronograma do repasse. Concessionárias disputam com desconto sobre a tabela do fabricante, e o edital costuma exigir assistência técnica autorizada na região e emplacamento por conta do fornecedor.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículo zero quilômetro do ano corrente
- Assistência técnica autorizada na região
- Garantia de fábrica
- Emplacamento e documentação inclusos
CNAE típico: 45.11-1 (comércio de automóveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de compra de veículos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.174.503,88 está entre as maiores das contratações de compra de veículos em Santa Catarina: é maior que 85% delas. Na amostra de 60 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 929.210,18, variando de R$ 24.545,13 a R$ 16.077.725,37.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO BELO publicou 387 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.020.871,11, e o total já movimentado soma R$ 387,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 16/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/05/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.174.503,88, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_112_2026_2126_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Belo - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO BELO, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82575812000120-1-000148/2026 · Última atualização do órgão: 13/05/2026 às 11:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.