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15/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Coromandel - MG UASG 20302 Divulgada no PNCP

[Publicenter] - Contratação de empresa GESTAO MOURA OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 23.972.343/0001-13 para prestação de serviços técnicos especializados de contabilidade…

MUNICIPIO DE COROMANDEL · DIRETORIA GERAL SECRETARIA MUN DE FINANCAS, T

Valor estimado R$ 152.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE COM ENFASE EM FINANCAS PUBLICAS E GESTAO FINANCEIRA DE RECURSOS PUBLICOS, PRESTACAO DE CONTAS ANUAIS E ENCERRAMENTO DE BALANCOS PARA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, EMISSAO DE PARECERES TECNICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS SOBRE ASSUNTOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA E ELABORACAO E ACOMPANHAMENTO DE DEFESA DAS CONTAS DE GOVERNO JUNTO AO TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TCEMG.ServiçoNão se aplica SE 8 R$ 19.050,00 R$ 152.400,00
Total estimado dos itens R$ 152.400,00

Objeto completo

[Publicenter] - Contratação de empresa GESTAO MOURA OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 23.972.343/0001-13 para prestação de serviços técnicos especializados de contabilidade de natureza predominante intelectual com notória especialização em contabilidade, para realizar consultoria e assessoria em Finanças Públicas e Gestão Financeira de recursos públicos, realizar consultoria e assessoria em prestação de contas anuais e encerramento de balanços para administração pública municipal, realizar emissão de pareceres técnicos contábeis e administrativos sobre assuntos da administração pública e elaboração e acompanhamento de defesa das contas de governo junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCEMG, realizar consultoria e assessoria na adequação, execução e otimização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP e na contabilidade patrimonial, para atender as necessidades do Município de Coromandel/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE COROMANDEL
CNPJ
18.591.149/0001-58
Unidade
DIRETORIA GERAL SECRETARIA MUN DE FINANCAS, T
Código da unidade (UASG)
20302
Local
Coromandel - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
50
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18591149000158-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 152.400,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 74% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.256.669,71, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE COROMANDEL publicou 67 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 816.548,69, e o total já movimentado soma R$ 54,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 15/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 152.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1226-TR.pdf, 1227-DFD.pdf, 1228-ETP.pdf, 1229-JUSTIFICATIVA DE PRECOS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Coromandel - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE COROMANDEL, em Coromandel - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18591149000158-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 18/06/2026 às 15:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.