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110/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Patos de Minas - MG UASG 90100 Divulgada no PNCP

[Publicenter] - Aquisição de materiais médico-hospitalares (fraldas) em cumprimento a Mandados Judiciais.

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 11.316,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FRALDA ADULTO - TAM. M, FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA TAMANHO M (PESO DE 40 A 70 KG). A FRALDA DEVERA POSSUIR FORMATO ANATOMICO, ALTO GRAU DE ABSORVENCIA, CAMADA INTERNA DE GEL RETENTOR DE UMIDADE, BARREIRA CONTRA VAZAMENTOS E NO MINIMO 03 FIOS DE ELASTICO E 02 FITAS ADESIVAS DE CADA LADO, DEVERA SER COMPOSTA DE FIBRAS DA CELULOSE ANTIALERGICA E ATOXICA. O PRODUTO DEVERA SER ACONDICIONADO EM EMBALAGEM IMPERMEAVEL. NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR EXTERNAMENTE A IDENTIFICACAO, FABRICACAO, VALIDADE, LOTE E PROCEDENCIA.- UNIDADEMaterialNão se aplica UN 1.200 R$ 4,75 R$ 5.700,00
2 FRALDA INFANTIL - TAM. XXG - UNIDADE.: DESCRICAO CONFORME TERMO DE REFERENCIAMaterialNão se aplica UN 2.160 R$ 2,60 R$ 5.616,00
Total estimado dos itens R$ 11.316,00

Objeto completo

[Publicenter] - Aquisição de materiais médico-hospitalares (fraldas) em cumprimento a Mandados Judiciais.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
CNPJ
18.602.011/0001-07
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
90100
Local
Patos de Minas - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
229
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18602011000107-1-000219/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.316,00 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 12% delas. Na amostra de 1.730 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 79.887.258,87, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS publicou 172 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.071.395,40, e o total já movimentado soma R$ 177,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 110/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.316,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 17241-Dispensa de Licitacao n 110-2026 - SEI 26.1.000017801-9.pdf, 17356-NE 19119 HIGOR SILVA CANEDO ACS 6481.pdf, 17357-NE 19118 HIGOR SILVA CANEDO ACS 6482.pdf, 17358-NE 19117 HIGOR SILVA CANEDO ACS 6483.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Patos de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, em Patos de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18602011000107-1-000219/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 11:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.