PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE OFICINAS DO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL
MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS · Prefeitura Municipal de Iracemápolis
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AULA DE ARTESServiçoNão se aplica | Ser | 1 | R$ 1.529,46 | R$ 1.529,46 |
| 2 | AULA DE MUSICALIZAÇÃO INFANTILServiçoNão se aplica | Ser | 1 | R$ 1.529,46 | R$ 1.529,46 |
| 3 | AULAS DE TEATROServiçoNão se aplica | Ser | 1 | R$ 1.574,12 | R$ 1.574,12 |
| 4 | OFICINA ARTE MUSICA PINTURAServiçoNão se aplica | HR | 1 | R$ 1.529,46 | R$ 1.529,46 |
| 5 | OFICINA CAPOEIRAServiçoNão se aplica | HR | 1 | R$ 922,07 | R$ 922,07 |
| 6 | OFICINA DE TEATROServiçoNão se aplica | HR | 1 | R$ 1.574,12 | R$ 1.574,12 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.658,69 | ||||
Objeto completo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE OFICINAS DO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL
Informação complementar
A presente contratação tem por PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE OFICINAS DO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL. A Secretaria Municipal de Educação de Iracemápolis, comprometida com a melhoria da qualidade da educação e com o desenvolvimento integral dos estudantes, reconhece a importância da ampliação das oportunidades educativas no ambiente escolar, por meio de atividades culturais, esportivas e artísticas que complementem o processo de ensino-aprendizagem. O Programa Escola em Tempo Integral tem como objetivos, entre outros: viabilizar currículos e metodologias que contribuam para a melhoria dos indicadores de aprendizagem; enriquecer e diversificar as abordagens pedagógicas; atender às diferentes necessidades dos estudantes; promover o desenvolvimento de habilidades e competências; incentivar projetos voltados à melhoria da qualidade de vida familiar e comunitária; proporcionar atenção e proteção à infância; promover o diálogo entre os conteúdos escolares e os saberes locais. Ressalta-se que se encontra em andamento processo administrativo de Chamamento Público 09/2025 Processo Administrativo 459/2025, para seleção e credenciamento de profissionais, na condição de Microempreendedores Individuais (MEI), para atuação nas oficinas do referido programa. Contudo, considerando o início do período letivo escolar, bem como a necessidade de garantir a continuidade e a implementação imediata das atividades previstas no Programa Escola em Tempo Integral, faz-se necessária a contratação temporária para o período de 19 de fevereiro de 2026 a 27 de fevereiro de 2026, até a conclusão do processo de credenciamento. Dessa forma, a contratação por dispensa de licitação simplificada, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, justifica-se pela necessidade de assegurar a oferta das oficinas e evitar prejuízos ao planejamento pedagógico e ao atendimento educacional dos estudantes da rede municipal de ensino. Assim, a medida visa garantir a continuidade das atividades do Programa Escola em Tempo Integral, assegurando o desenvolvimento das ações educacionais previstas para o início do ano letivo.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS
- CNPJ
- 45.786.159/0001-11
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Iracemápolis
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Iracemápolis - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 75/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45786159000111-1-000066/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.658,69 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 39% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.369.840,17, variando de R$ 100,00 a R$ 1.420.619.430,06.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS publicou 235 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 295.031,65, e o total já movimentado soma R$ 62,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 62/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.658,69, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO RATIFICACAO DS 2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Iracemápolis - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS, em Iracemápolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45786159000111-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 11/03/2026 às 10:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.