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11/2025/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Maria da Vitória - BA UASG 2540 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de cursos técnicos para o programa de formação continuada para Câmara Legislativa, destinados aos vereadores e servidores desta Câmara Municipal, com foco…

SANTA MARIA DA VITORIA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória

Valor estimado R$ 220.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Oratória, Comunicação e Expressão para o Legislativo MunicipalServiço h 40 R$ 552,00 R$ 22.080,00
2 Saúde Emocional do Servidor. auto análise e controle, e Relações Interpessoais no ambiente públicoServiçoNão se aplica h 40 R$ 552,00 R$ 22.080,00
3 Inteligências Artificiais e tecnologia: o seu uso na área pública e aplicações práticas.ServiçoNão se aplica h 40 R$ 552,00 R$ 22.080,00
4 Atribuições deveres, direitos e responsabilidades do VereadorServiçoNão se aplica h 40 R$ 552,00 R$ 22.080,00
5 As Atribuições, Competências e Obrigações do Servidor Público com ênfase na Câmara Municipal segundo o Regimento InternoServiçoNão se aplica h 40 R$ 552,00 R$ 22.080,00
6 Processo Legislativo MunicipalServiçoNão se aplica h/curso 40 R$ 1.044,00 R$ 44.160,00
7 Introdução ao Código de Ética e Decoro ParlamentarServiçoNão se aplica h/curso 40 R$ 552,00 R$ 22.080,00
8 Lei Geral de Proteção de Dados. (LGPD)ServiçoNão se aplica h/curso 40 R$ 552,00 R$ 22.080,00
9 Textos e Documentos Oficiais e Comunicação EscritaServiçoNão se aplica h/curso 40 R$ 522,00 R$ 22.080,00
Total estimado dos itens R$ 220.800,00

Objeto completo

Prestação de serviços de cursos técnicos para o programa de formação continuada para Câmara Legislativa, destinados aos vereadores e servidores desta Câmara Municipal, com foco nos seguintes cursos: Oratória, Comunicação e Expressão para o Legislativo Municipal, Saúde Emocional do Servidor. Auto análise e controle, e Relações Interpessoais no ambiente público. Inteligências Artificiais e tecnologia: o seu uso na área pública e aplicações práticas. Atribuições deveres, direitos e responsabilidades do Vereador. As Atribuições, Competências e Obrigações do Servidor Público com ênfase na Câmara Municipal segundo o Regimento Interno. Processo Legislativo Municipal. Introdução ao Código de Ética e Decoro Parlamentar. Lei Geral de Proteção de Dados. (LGPD). Textos e Documentos Oficiais e Comunicação Escrita

Dados da contratação

Órgão
SANTA MARIA DA VITORIA CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
16.430.993/0001-71
Unidade
Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória
Código da unidade (UASG)
2540
Local
Santa Maria da Vitória - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
11/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16430993000171-1-000012/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 220.800,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Bahia: é maior que 90% delas. Na amostra de 1.128 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 482.307,13, variando de R$ 256,00 a R$ 95.919.498,19.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SANTA MARIA DA VITORIA CAMARA DE VEREADORES publicou 3 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 149.493,33, e o total já movimentado soma R$ 448,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 11/2025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 220.800,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 17 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_Processo.pdf, Autuacao.pdf, DFD_Requisitorio.pdf, PROPOSTA FORMAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL - STA MARIA DA VITÓRIA 2025 enviar (2).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Maria da Vitória - BA?

A contratação é conduzida por SANTA MARIA DA VITORIA CAMARA DE VEREADORES, em Santa Maria da Vitória - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16430993000171-1-000012/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 10:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.