[Portal de Compras Públicas] - Prestação de Serviços de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho.
MUNICIPIO DE TEUTONIA · Comissão Permanente de Licitação
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE II - EXAMES PREVISTOS NO REGULAMENTO TÉCNICO DE BOAS PRÁTICAS. Realização de exames, por servidor, previstos no Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação - RDC ANVISA N° 216/2004 e Portaria Estadual CEVS N° 78/2009. Quantidade de servidores atuais: 45Serviço | Unidade | 1 | R$ 250,00 | R$ 250,00 |
| 2 | LOTE III - Avaliação médica (com médico do trabalho), com emissão de laudo detalhado, para servidores vinculados ao RPPS e que venham a se afastar das atividades laborais por mais de 15 (quinze) dias, por motivos de doenças ou acidente de trabalho. Avaliação médica para concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e avaliação de restrição de atividades no trabalho aos servidores efetivos. Serão realizadas, em média, 15 (quinze) perícias mensais, a serem conduzidas de forma on-line, através de documentos informados através de e-mail e/ou de forma presencial, quando a documentação médica não for suficiente para avaliar o caso do servidor de forma remota, com agendamento prévio, nas instalações da Contratada. As instalações da Contratada deverão estar a uma distância máxima de 30km (trinta quilômetros) da sede do município. Estimativa média mensal: 15Serviço | Unidade | 1 | R$ 1.900,00 | R$ 1.900,00 |
| 3 | LOTE I - PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, a ser realizado anualmente, por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho ou técnico em segurança do trabalho (com registro no CREA), de acordo com a legislação vigente, com o objetivo de preservar a saúde e a integridade de todos os servidores municipais, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes de todos os servidores municipais vinculados ao RGPS E RPPS.Serviço | Mês | 1 | R$ 1.600,00 | R$ 1.600,00 |
| 4 | LOTE I - LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, a ser realizado, anualmente, por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, de acordo com a legislação previdenciária vigente, para fins de comprovação da exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde dos servidores vinculados ao RGPS e RPPS.Serviço | Mês | 1 | R$ 1.600,00 | R$ 1.600,00 |
| 5 | LOTE III - Serviço de junta médica especializada, formada por três médicos, para avaliação de servidores com vistas a aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente, readaptação de função ou afastamento temporário até a recuperação. A realização das avaliações pela junta médica, deverá ocorrer em até 30(trinta) dias, contados a partir do dia seguinte ao da solicitação do Município. Os laudos deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias, contados a partir do dia seguinte ao da avaliação do servidor. A junta médica deve responder o formulário de quesitos elaborado pelo Município em cada avaliação. O Parecer Médico Conclusivo deve ser elaborado de forma clara, objetiva, descrevendo se a doença ou limitação que acomete o servidor ocorreu em virtude de acidente em serviço ou doença grave, contagiosa ou incurável, conforme consta na legislação municipal. Eventuais esclarecimentos necessários ao laudo conclusivo integram o valor proposto, sendo vedada qualquer cobrança adicional. Estimativa média mensal: 1Serviço | Unidade | 1 | R$ 6.500,00 | R$ 6.500,00 |
| 6 | LOTE I - LTIP – Laudo Técnico de Inspeção de Atividades e Operações Insalubres e Perigosas, quando necessário, para fins de verificação do direito ao recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade para os servidores municipais, de acordo com a legislação específica.Serviço | Mês | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| 7 | LOTE III - Parecer Médico Conclusivo, por Médico do Trabalho, conforme consta no inciso III, do Art. 17, do Decreto Municipal N° 3351/2023, para servidores públicos do Município vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Teutônia ou para ex-servidores que eram vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Teutônia que requeiram a CTC com comprovação de tempo especial. A análise para a caracterização e o enquadramento do exercício de atribuições com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, seguirá os critérios estabelecidos na seção III do Decreto Municipal n° 3.351/2023. O parecer médico-pericial conclusivo, deverá descrever de forma clara e objetiva o enquadramento por efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde, indicando a codificação contida na legislação específica e o correspondente período de exposição.Serviço | Serviço | 1 | R$ 2.300,00 | R$ 2.300,00 |
| 8 | LOTE I - PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, a ser realizado anualmente, por médico do trabalho, com RQE - Registro de Qualidade de Especialista – Medicina do Trabalho, de acordo com a legislação vigente, com o objetivo de promoção e preservação da saúde de todos os servidores municipais vinculados ao RGPS E RPPS.Serviço | Mês | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| 9 | LOTE I - Envio e gerenciamento das informações de eventos para o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - e-Social - (transmissão e manutenção), da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT (evento S – 2210), do Monitoramento da saúde do trabalhador através de Atestado Médico de Saúde Ocupacional - ASO e exames complementares previstos no do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, (evento S – 2220), e das Condições Ambientais de Trabalho – Através dos agentes nocivos apurados no Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho – LTCAT (evento S – 2240). O envio das informações de SST deverá observar a regra de obrigatoriedade para cada regime de contratação existente, através de sistema próprio.Serviço | Mês | 1 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| 10 | LOTE I - Elaboração, manutenção, preenchimento, disponibilidade e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, de acordo com a Instrução Normativa nº 128 /2022 - PRES/INSS, e alterações posteriores; Estimativa de 5 por mês.Serviço | Mês | 5 | R$ 150,00 | R$ 750,00 |
| 11 | LOTE I - Realização de exames clínicos ocupacionais (individuais); admissional, demissional, periódico, retorno ao trabalho, troca de função e demais que constem no PCMSO, com emissão de Atestado Médico de Saúde Ocupacional – ASO, nos termos da Norma Regulamentadora nº 07, do Ministério do Trabalho e Emprego, ou outra que vier a substituí-la. Estimativa média mensal: 35Serviço | Mês | 1 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.600,00 | ||||
Objeto completo
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Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TEUTONIA
- CNPJ
- 88.661.400/0001-99
- Unidade
- Comissão Permanente de Licitação
- Código da unidade (UASG)
- 803
- Local
- Teutônia - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 3189/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88661400000199-1-000053/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/05/2026 às 07:45. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.600,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.739.348,38, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TEUTONIA publicou 49 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 771.515,79, e o total já movimentado soma R$ 37,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, material médico-hospitalar, concessão, permissão de uso e alienação, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 018/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/05/2026 às 07:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.600,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Preg_o_Eletr_nico_018-2026_-_Assessoria_e_servi_os_de_medicina_ocupacional.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Teutônia - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TEUTONIA, em Teutônia - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88661400000199-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 07:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.