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866/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Dom Pedrito - RS UASG 6775 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de arquitetura e/ou design de interiores e/ou engenharia para a elaboração de projeto de móveis…

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOM PEDRITO-RS · Câmara Municipal Dom Pedrito

Valor estimado R$ 12.000,00
Propostas até 06/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/06/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 29/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 contratação de serviços técnicos especializados de arquitetura e/ou design de interiores e/ou engenharia para a elaboração de projeto de móveis planejados e projeto de restauração de banheiros administrativos. - Projeto de Móveis Planejados- Levantamento arquitetônico, anteprojeto, projeto executivo, memorial descritivo, detalhamentos, especificações de materiais, quantitativos e assistência técnica consultiva durante a execução.Elaboração do projeto executivo de mobiliário para todas as salas administrativas, gabinetes dos vereadores e gabinete do presidente, banheiro, considerando funcionalidade, ergonomia (NBR 13966 [2] e NR 17 [1]), durabilidade, qualidade, estética e identidade institucional. A contratada deverá indicar os materiais a serem utilizados na fabricação dos móveis, priorizando a durabilidade e o custo-benefício.Serviço Serviço 1 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
2 contratação de serviços técnicos especializados de arquitetura e/ou design de interiores e/ou engenharia para a elaboração de projeto de móveis planejados e projeto de restauração de banheiros administrativos. - Projeto de Restauração dos Banheiros Administrativos- Levantamento arquitetônico/de engenharia, anteprojeto, projeto executivo, memorial descritivo, detalhamentos, especificações de materiais, quantitativos e assistência técnica consultiva durante a execução.Banheiro Feminino Administrativo: Projeto arquitetônico/de engenharia contemplando a retirada da rede hidráulica (pia) do acesso e sua colocação junto ao ambiente do sanitário, com planejamento para melhorias na ventilação dos dois ambientes. • Banheiro Masculino Administrativo: Projeto de restauração e otimização, com colocação de uma cobertura na área que fica exposta para diminuir a umidade e dar melhor comodidade aos servidores usuários em dias de chuva e de frioServiço Serviço 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total estimado dos itens R$ 12.000,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de arquitetura e/ou design de interiores e/ou engenharia para a elaboração de projeto de móveis planejados e projeto de restauração de banheiros administrativos, com a devida emissão de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto aos respectivos conselhos profissionais (CAU ou Esta contratação é motivada pela CREA), conforme a natureza da atividade desempenhada e a habilitação da pessoa jurídica. Item 01: Projeto de Móveis Planejados • Levantamento arquitetônico, anteprojeto, projeto executivo, memorial descritivo, detalhamentos, especificações de materiais, quantitativos e assistência técnica consultiva durante a execução. Item 02: Projeto de Restauração dos Banheiros Administrativos • Levantamento arquitetônico/de engenharia, anteprojeto, projeto executivo, memorial descritivo, detalhamentos, especificações de materiais, quantitativos e assistência técnica consultiva durante a execução. A assistência técnica consultiva deverá incluir um número mínimo de 03 (três) visitas técnicas para verificação da conformidade do projeto durante a compra, recebimento e instalação dos móveis, com a apresentação de relatórios fotográficos a cada visita.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOM PEDRITO-RS
CNPJ
06.183.433/0001-06
Unidade
Câmara Municipal Dom Pedrito
Código da unidade (UASG)
6775
Local
Dom Pedrito - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1077/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06183433000106-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 848.579,48, variando de R$ 100,00 a R$ 883.502.570,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOM PEDRITO-RS publicou 25 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.274,48, e o total já movimentado soma R$ 236,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização, material de construção, material elétrico e iluminação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 866/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo_I_fotos_banheiros.pdf, Solicita__o_Dir_Adm_projeto_adequa_oes.pdf, Parecer_juridico_adequa__es..pdf, Ata_Final_135800_130726.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Dom Pedrito - RS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOM PEDRITO-RS, em Dom Pedrito - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06183433000106-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 12:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.