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3527/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Presidente Médici - RO UASG 980019 Divulgada no PNCP

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE MEDICI

Valor estimado R$ 1.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura de fachada em duas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS, no município de Presidente Médici/RO, com fornecimento integral de materiais, equipamentos e mão de obra necessários à execução dos serviços. Os serviços serão realizados em prédios distintos, conforme especificações: No Centro de Referência de Assistência Social CRAS, localizado na Avenida 7 de Setembro, nº 1371, Centro, será realizada exclusivamente a pintura da escrita de identificação do órgão, em letras de caixa alta, considerando que a edificação se encontra em bom estado de conservação, não sendo necessária pintura adicional da fachada. No Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV, localizado na Rua Otávio Rodrigues de Matos, s/n, será realizada a pintura da escrita de identificação em letras de caixa alta, bem como a execução de pintura artística na fachada, incluindo criação e reprodução de arte visual com temática social. A pintura no SCFV contemplará: pintura da área externa ao redor da entrada (área aproximada de 8,91 m², descontando o vão da porta); aplicação de elementos gráficos, tais como fundo com céu e nuvens; ilustrações representativas (crianças, idosos e inclusão social); elementos decorativos (balões, vegetação, entre outros). Ressalta-se que a superfície já se encontra preparada, cabendo à empresa contratada o fornecimento dos materiais necessários, incluindo tintas acrílicas nas cores azul, amarelo, verde, vermelho e preto. A contratação tem como finalidade promover a adequada identificação visual das unidades, melhoria estética dos espaços públicos e fortalecimento da identidade dos serviços ofertados à população. Telefone De Contato Do Responsável Pelo Agendamento Da Visita Ao Local Eliete OdenikiCorreia (69) 9316-4363 HORARIO DE VISITA TÉCNICA: 8h30min as 13:30hServiço — 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
Total estimado dos itens R$ 1.500,00

Objeto completo

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI
CNPJ
04.632.212/0001-42
Unidade
MR0-PREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE MEDICI
Código da unidade (UASG)
980019
Local
Presidente Médici - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
3527
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04632212000142-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.500,00 está entre as menores das contratações de obras em Rondônia: é maior que 1% delas. Na amostra de 654 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.121.113.554,96, variando de R$ 600,00 a R$ 5.963.294.489.581,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI publicou 127 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 347.511,87, e o total já movimentado soma R$ 42,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3527/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Presidente Médici - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, em Presidente Médici - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04632212000142-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 10:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.