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006/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Presidente Médici - RO UASG 36 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Equipamentos destinados à execução, manutenção e apoio às atividades de infraestrutura do Município, compreendendo serviços de concretagem, pavimentação, manutenção…

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICI/RO

Valor estimado R$ 26.072,96
Propostas até 19/10/2026 às 09:10 Encerrada
Abertura das propostas 14/10/2026 às 11:01
Publicado no PNCP 14/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
8109817 DESEMPENADEIRA/ALISADORA DE CONCRETO e piso, destinada ao desempeno, nivelamento e acabamento de superfícies de concreto em áreas de pequeno, médio e grande porte, equipada com motor a gasolina, 4 tempos, com potência compatível com a aplicação. Deverá possuir sistema de acionamento e controle que permita adequada operação do equipamento, bem como ajuste das lâminas/pás, possibilitando a regulagem necessária para diferentes etapas e condições de acabamento do concreto, pás com disco de flotação para alisamento de concreto. Deverá apresentar rotação de trabalho das lâminas regulável, com faixa de operação compatível com a finalidade do equipamento, aproximadamente entre 50 e 100 RPM, permitindo maior controle durante o desempeno e acabamento. O equipamento deverá possuir estrutura resistente e adequada ao uso em obras, sistema de proteção e segurança para o operador, com botão de emergência e desligamento ou neutro em caso de perda do controle do operador, bem como demais características necessárias ao seu funcionamento eficiente, devendo ser fornecido completo, em condições de funcionamento e acompanhado dos acessórios necessários à sua utilização e, quando aplicável, manual de operação em língua portuguesa.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 10.684,95 R$ 10.684,95
8109818 RÉGUA VIBRATÓRIA PARA CONCRETO, COM RÉGUA DE APROXIMADAMENTE 4 METROS, A GASOLINA Equipamento destinado ao nivelamento e acabamento de concreto, com acionamento por motor a gasolina, quatro tempos, com potência mínima de 1,6 HP, adequado para utilização em serviços de concretagem, nivelamento e acabamento de pisos, pavimentos, calçadas e demais aplicações em obras de infraestrutura. Deverá possuir régua metálica com comprimento aproximado de 4 metros, sistema de vibração adequado à finalidade do equipamento e estrutura resistente, compatível com as condições usuais de utilização em obras. O motor deverá apresentar desempenho compatível com a operação do equipamento, com capacidade de combustível suficiente para proporcionar autonomia adequada ao trabalho. O conjunto deverá apresentar características que permitam operação, transporte, montagem e manuseio de forma prática e segura, com dimensões e peso compatíveis com a finalidade e o comprimento da régua. O equipamento deverá ser fornecido completo, novo, em perfeitas condições de funcionamento, acompanhado dos componentes e acessórios necessários à sua utilização regular, bem como de manual de operação e manutenção em língua portuguesa, quando disponível, e demais itens exigidos pelo fabricante para o funcionamento adequado do equipamento.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 8.872,03 R$ 8.872,03
8109819 CHAVE DE IMPACTO Capacidade de aperto - Parafuso padrão: M14-M30 - Parafuso alta tensão: M12-M24 - Encaixe: 19mm - quadrado Rotações por minuto - Alta: 0-1.800 - Média: 0-1.000 - Baixa: 0-900 Impactos por minuto - Alta: 0-2.200 - Média: 0-2.000 - Baixa: 0-1.800 Torque de Aperto: 1.250 N.m Torque de Reversão: 1.700 Nm Dimensões (C x L x A): 229x91x227 mm Peso: 3,06kg (Peso sem bateria) Bateria: 18 V (Acompanha 01 bateria) Marca: MakitaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 2 R$ 3.257,99 R$ 6.515,98
Total estimado dos itens R$ 26.072,96

Objeto completo

[LICITANET] - Equipamentos destinados à execução, manutenção e apoio às atividades de infraestrutura do Município, compreendendo serviços de concretagem, pavimentação, manutenção de máquinas, caminhões e demais veículos empregados nas frentes de trabalho urbanas e rurais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI
CNPJ
04.632.212/0001-42
Unidade
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICI/RO
Código da unidade (UASG)
36
Local
Presidente Médici - RO
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1508/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04632212000142-1-000184/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/10/2026 às 09:10. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.072,96 está abaixo da metade das contratações de obras em Rondônia: é maior que 27% delas. Na amostra de 693 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.608.039.233,67, variando de R$ 600,00 a R$ 5.963.294.489.581,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI publicou 133 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 347.300,43, e o total já movimentado soma R$ 44,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 006/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/10/2026 às 09:10 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.072,96, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 204670_editais_1791986443.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Presidente Médici - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, em Presidente Médici - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04632212000142-1-000184/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 11:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.