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3270/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fartura - SP UASG 986409 Divulgada no PNCP

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

MUNICIPIO DE FARTURA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - SP

Valor estimado R$ 6.950,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Preparação das superfícies: Antes da aplicação da pintura, será realizada criteriosa preparação das paredes, etapa fundamental para assegurar a durabilidade e qualidade do serviço, compreendendo limpeza geral das superfícies, raspagem e lixamento das áreas com pintura deteriorada ou descascando, correção de imperfeições, fissuras e trincas com massa apropriada e aplicação de selador acrílico ou fundo preparador, quando necessário, para uniformizar a absorção da superfície e melhorar a aderência da tinta. Pintura interna: aplicação de tinta látex na cor branca, proporcionando maior luminosidade aos ambientes, sensação de amplitude, melhor aproveitamento da iluminação natural e artificial, além de facilitar a manutenção e limpeza das superfícies. Pintura externa: aplicação de tinta látex na cor azul oceano, garantindo proteção das fachadas contra intempéries e conferindo identidade visual adequada ao prédio público, com aspecto moderno e conservado. Áreas que serão pintadas: ● Pintura de paredes internas – 143,78 m² ● Pintura de paredes eternas – 178,38 m² ● Pintura de Portas – 5 unidades – 8,4 m² ● Pintura de Janelas – 7 unidades – 7,92 m² ● Pintura de Portão – 6,22 m² ● Pintura de Muro externo – 182,66 m² ** O material deverá ser fornecido pelo contratado ** Visita Técnica ao local. Agendamento através do telefone: (14) 3382-1016 Valor máximo admitido para propostas: R$ 7.000,00Serviço — 1 R$ 6.950,00 R$ 6.950,00
Total estimado dos itens R$ 6.950,00

Objeto completo

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FARTURA
CNPJ
46.223.707/0001-68
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - SP
Código da unidade (UASG)
986409
Local
Fartura - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
3270
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46223707000168-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.950,00 está entre as menores das contratações de obras em São Paulo: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 38.464.530,13, variando de R$ 100,00 a R$ 108.715.050.419,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FARTURA publicou 34 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 597.177,12, e o total já movimentado soma R$ 20,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, concessão, permissão de uso e alienação, serviços de saúde e credenciamento, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3270/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.950,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fartura - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FARTURA, em Fartura - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46223707000168-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 15:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.