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7907/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ariquemes - RO UASG 450522 Divulgada no PNCP

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

MUNICIPIO DE ARIQUEMES · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Valor estimado R$ 12.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 C+BR 43 - Exclusivo para MEI local - Contratação para REPAROS E PINTURA no prédio do IPEMA. Sendo: 1. Paredes externas: Pintura das laterais, fachada frontal e fundo do prédio, área aproximada de 700 m², incluindo remoção de partes soltas e descascadas, lixamento, correção com massa acrílica, tratamento de manchas com fundo preparador e aplicação de tinta acrílica branca para área externa, em no mínimo 02 demãos, ou mais necessárias para cobertura total, uniformidade, falhas ou transparências. 2. Portões laterais: Remoção de ferrugem, raspagem, lixamento, limpeza, tratamento anticorrosivo e reparos necessários, com aplicação de tinta esmalte azul para metal, em demãos suficientes para garantir cobertura, proteção e acabamento uniforme. Os serviços contemplam 01 (um) portão com dimensões de 4,20 m de largura x 2,00 m de altura e 01 (um) portão com dimensões de 1,10m L x 2,00m A. 3. Calçadas: Lavagem, preparação e pintura das calçadas laterais e de fundo, com aproximadamente 1,00 m de largura, com tinta para pisos externos, com demãos suficientes para cobertura uniforme. 4. Faixa de estacionamento e piso tátil: Preparação e pintura das faixas de estacionamento e do piso tátil frontal, na cor amarela, utilizando tinta para piso, com cobertura uniforme e acabamento adequado. 5. Materiais e execução: Os serviços incluem mão de obra, materiais, ferramentas e todos equipamentos, incluindo tintas, massa acrílica, fundo preparador, lixas, thinner, produtos anticorrosivos e demais insumos. A quantidade de demãos necessárias para garantir o acabamento e a cobertura especificados. Imagens do local no anexo I, ilustrando as condições do local e auxiliar na compreensão do serviço a ser executado. Poderá realizar visita técnica no local, mediante agendamento junto ao IPEMA, para verificar in loco as condições do local. Evitando alegações de desconhecimento e/ou acréscimos ou ajustes contratuais. Local deverá ser entregue limpo após a execução.Serviço unidade 1 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
Total estimado dos itens R$ 12.000,00

Objeto completo

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
CNPJ
04.104.816/0001-16
Unidade
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Código da unidade (UASG)
450522
Local
Ariquemes - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
7907
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04104816000116-1-000245/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.000,00 está entre as menores das contratações de obras em Rondônia: é maior que 19% delas. Na amostra de 654 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.121.113.554,96, variando de R$ 600,00 a R$ 5.963.294.489.581,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARIQUEMES publicou 204 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 825.680,17, e o total já movimentado soma R$ 167,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7907/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ariquemes - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARIQUEMES, em Ariquemes - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04104816000116-1-000245/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 09:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.