OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE…
MUNICIPIO DE LAJEDAO · GABINETE DO PREFEITO
Documentos do edital
Itens da contratação (20)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARNE, bovina, acém, resfriada, sem osso. Acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plástico transparente, validade do produto não poderá ser superior a 3 dias, contado a partir da data de sua entrega. O produto deverá estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente do Ministério da Agricultura apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no mínimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficia dor, número do lote e data ou prazo de validade.Material | Quilograma | 1.000 | R$ 23,86 | R$ 23.860,00 |
| 2 | CARNE, bovina, do sol, contrafilé. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99.Material | Quilograma | 1.000 | R$ 45,02 | R$ 45.020,00 |
| 3 | CARNE, bovina, alcatra, de primeira, sem osso. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99.Material | Quilograma | 1.000 | R$ 50,01 | R$ 50.010,00 |
| 4 | CARNE, bovina, moída, resfriada, sem osso e sem gordura. Acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plástico transparente, validade do produto não poderá ser superior a 3 dias, contados a partir da data de sua entrega. O produto deverá estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente do Ministério da Agricultura apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no mínimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficia dor, número do lote e data ou prazo de validade.Material | Quilograma | 1.000 | R$ 32,28 | R$ 32.280,00 |
| 5 | CARNE, bovina, músculo, congelado, (temperatura máxima de 180°C), com no mínimo 10% de gordura, em peca Embalagem em saco plástico transparente com 5 kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99, SIF/SIE.Material | Quilograma | 1.000 | R$ 30,45 | R$ 30.450,00 |
| 6 | FIGADO, bovino, resfriado. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99Material | Quilograma | 500 | R$ 17,56 | R$ 8.780,00 |
| 7 | COXA E SOBRE COXA DE FRANGO, congelado, acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plástico transparente, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto deverá estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no mínimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficia dor, número do lote e data ou prazo de validade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 2.000 | R$ 21,41 | R$ 42.820,00 |
| 8 | FRANGO INTEIRO, congelado, acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plástico transparente, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto deverá estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no mínimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficia dor, número do lote e data ou prazo de validade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 1.000 | R$ 18,80 | R$ 18.800,00 |
| 9 | PEITO DE FRANGO, com osso, congelado, acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plástico transparente, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto deverá estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no mínimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficia dor, número do lote e data ou prazo de validade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 1.000 | R$ 19,90 | R$ 19.900,00 |
| 10 | LINGUICA, suína, calabresa, defumada, especial, acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plástico transparente, validade do produto não poderá ser superior a 3 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto deverá estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numero do lote, data de fabricação e data ou prazo de validade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 600 | R$ 21,16 | R$ 12.696,00 |
| 11 | SALSICHA, para hot dog, em conserva. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com as Portarias do ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. O produto devera ter registro no ministério da Agricultura e/ou ministério da Saúde.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 500 | R$ 14,50 | R$ 7.250,00 |
| 12 | QUEIJO tipo mussarela, fatiado, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 300 | R$ 53,53 | R$ 16.059,00 |
| 13 | PRESUNTO, de carne de ave, tipo chiste, fatiado. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante , prazo de validade e peso liquida, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA, o produto devera ter o registro no Ministério da Agricultura e/ ou Ministério da Saúde.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 300 | R$ 25,09 | R$ 7.527,00 |
| 14 | AGUA, mineral, sem gás, obtida diretamente de fontes naturais, envasada com 500 ml. Apresentação: A água deverá apresentar- se límpida, sem flocos em deposito ou corpos estranhos e com validade para consumo de, no mínimo, 60 dias da data da entrega. Acondicionamento: Em garrafa fabricada com plástico resistente, com tampa lacrada, com rotulo intacto, sem vazamentos, manchas, odores, furos, fissuras ou amasso. Garantia: Observando-se irregularidades na qualidade da água, e dentro do prazo de validade para consumo, poderão ser tomadas amostras para encaminhamento a laboratório credenciado, correndo por conta do contratado os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, nos termos da Lei estadual de licitações. Rotulagem: Rotulo com carimbo de aprovação ou número do processo do DNPM, contendo, no mínimo, nome da fonte, e da empresa envasadura, seu CNPJ, Município, Estado, número do lote, composição química, características físico - químicas, nome do laboratório, número e data da análise da agua, volume, data de envasamento e validade e a expressão "Não contem glúten" com impressão indelével. A agua deverá estar de acordo com as normas vigentes da ANVISA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3.000 | Não informado | Não informado |
| 15 | REFRIGERANTE a base de guaraná, com aroma natural, sabor suave, embalagem, contendo 2 litros, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. O produto deverá ter registro no ministério da Agricultura e/ou ministério da Saúde.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1.000 | Não informado | Não informado |
| 16 | SUCO, de fruta concentrado, sabor caju. Embalagem com 1 LITRO, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anexa/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1.200 | Não informado | Não informado |
| 17 | SUCO, de fruta concentrado, sabor goiaba. Embalagem com 1 LITRO, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anexa/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 500 | Não informado | Não informado |
| 18 | SUCO, de fruta concentrado, sabor maracujá. Embalagem com 1 LITRO com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anexa/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 500 | Não informado | Não informado |
| 19 | SUCO, de fruta concentrado, sabor uva. Embalagem com 1 LITRO, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anexa/MS. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 500 | Não informado | Não informado |
| 20 | AGUA, mineral, sem gás, obtida diretamente de fontes naturais, envasada em galão de 20 lts. Apresentação: A água deverá apresentar- se límpida, sem flocos em deposito ou corpos estranhos e com validade para consumo de, no mínimo, 60 dias da data da entrega. Acondicionamento: Em garrafa fabricada com plástico resistente, com tampa lacrada, com rotulo intacto, sem vazamentos, manchas, odores, furos, fissuras ou amasso. Garantia: Observando-se irregularidades na qualidade da água, e dentro do prazo de validade para consumo, poderão ser tomadas amostras para encaminhamento a laboratório credenciado, correndo por conta do contratado os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, nos termos da Lei estadual de licitações. Rotulagem: Rotulo com carimbo de aprovação ou número do processo do DNPM, contendo, no mínimo, nome da fonte, e da empresa envasadura, seu CNPJ, Município, Estado, número do lote, composição química, características físico - químicas, nome do laboratório, número e data da análise da agua, volume, data de envasamento e validade e a expressão "Não contem glúten" com impressão indelével. A agua deverá estar de acordo com as normas vigentes da ANVISA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1.500 | Não informado | Não informado |
| Total estimado dos itens | R$ 315.452,00 | ||||
Objeto completo
OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAJEDÃO – BA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJEDAO
- CNPJ
- 13.785.670/0001-02
- Unidade
- GABINETE DO PREFEITO
- Código da unidade (UASG)
- 0201
- Local
- Lajedão - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 033-2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13785670000102-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/05/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 315.452,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Bahia: é maior que 58% delas. Na amostra de 196 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.574.454,05, variando de R$ 241,35 a R$ 36.883.026,62.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAJEDAO publicou 4 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 307.938,91, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PESRP 006/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/05/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 315.452,00, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_SRP_0062026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lajedão - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJEDAO, em Lajedão - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13785670000102-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 17:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.