O OBJETO DO DE SERVIÇOS PRESENTE TÉCNICOS INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE…
MUNICIPIO DE CACHOEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - BA
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | HONORÁRIOS CONFORME CONTRATOServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 428.790,31 | R$ 428.790,31 |
| 2 | RECUPERAÇÃO DE RECEITAS REFERENTES À TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLF, TFF) E TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL (TLA) DAS ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERB'S) - ANTENAS - EMPRESAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕESServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 165.000,00 | R$ 165.000,00 |
| 3 | RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSASServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 739.990,40 | R$ 739.990,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.333.780,71 | ||||
Objeto completo
O OBJETO DO DE SERVIÇOS PRESENTE TÉCNICOS INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE BANCÁRIOS, GERAÇÃO EÓLICA CARTÓRIOS, E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS CONSTRUTORAS, SIMPLES NACIONAL; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, FATURAS ELABORAÇÃO DE ENERGIA DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS ELABORAÇÃO DE MEMORIAL ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, PÚBLICA, A APURAÇÃO DO MODELO DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO ASSIM COMO VERIFICAÇÃO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA DECORRENTES DE COBRANÇAS PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA/BA, INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE DOS CRÉDITOS A "DEVERÁ A EMPRESA EFETUAR LEVANTAMENTO CONCESSIONÁRIA QUE DE ENERGIA FAZ JUS O MUNICÍPIO, REFERENTES AOS PAGAMENTOS INDEVIDOS À RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL ELÉTRICA, CONFORME OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA 323, §2°, INCISO I, E N° 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021, ESPECIALMENTE O ART. ADMINISTRATIVAMENTE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PODENDO PARA TANTO, REPRESENTAR ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA - BA PERANTE A AGÊNCIA NACIONAL DE AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO EM TODOS OS PROCESSOS, RECLAMAÇÕES PARA ATENDER DE CACHOEIRA - BА.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACHOEIRA
- CNPJ
- 13.828.397/0001-56
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - BA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Cachoeira - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 286/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13828397000156-1-000282/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 428.790,31 está entre as maiores das contratações de material elétrico em Bahia: é maior que 77% delas. Na amostra de 234 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.407.846,66, variando de R$ 120,00 a R$ 156.009.153,91.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CACHOEIRA publicou 131 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 186.822,28, e o total já movimentado soma R$ 24,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 238/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 428.790,31, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO-ABEL-CUNHA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cachoeira - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACHOEIRA, em Cachoeira - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13828397000156-1-000282/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 13:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.