O Município de Ipaporanga necessita garantir a identificação, a segurança e a integridade física dos agentes da Guarda Civil Municipal durante as ações de organização do trânsito…
MUNICIPIO DE IPAPORANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA
Documentos do edital
Itens da contratação (20)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bastão sinalizador para cone - Especificação: Bastão sinalizador eletrônico de alta intensidade para sinalização viária e controle de tráfego, confeccionado em polímero de alta resistência (ABS ou Policarbonato) com lente prismática translúcida para dispersão de luz em 360°, dotado de no mínimo 6 LMaterial | UND | 10 | R$ 66,20 | R$ 662,00 |
| 2 | Coturno Militar Extra Leve - Bota de segurança tipo coturno de cano médio, modelo extra leve, confeccionada em material sintético de alta resistência ou couro relax com acabamento hidrofugado, dotada de solado em poliuretano (PU) de bidensidade injetado diretamente no cabedal com sistema de absorçãMaterial | PAR | 6 | R$ 220,07 | R$ 1.320,42 |
| 3 | Camiseta térmica com identificação GCM - Camiseta térmica de compressão com mangas longas, confeccionada em tecido de alto desempenho tecnológico composto por poliamida e elastano (tipo "segunda pele"), dotada de tecnologia de proteção solar UV50+ e sistema de transporte de umidade para rápida evapMaterial | UND | 10 | R$ 88,30 | R$ 883,00 |
| 4 | Meia para Coturno - Meia técnica de cano alto canelado, desenvolvida especificamente para uso com coturnos militares e de segurança, confeccionada em mescla de algodão, poliamida e elastano para garantir maciez, resistência e ajuste anatômico sem compressão excessiva. O item deve possuir calcanharMaterial | UND | 12 | R$ 17,00 | R$ 204,00 |
| 5 | Calça Tática Azul GCM - Calça operacional tática para Guarda Civil Municipal (GCM) na cor azul-marinho, confeccionada em tecido de alta resistência tipo Rip Stop (composição mínima de 67% poliéster e 33% algodão), dotada de tecnologia antifuro e rasgo com acabamento de repelência à água e óleo. O iMaterial | UND | 7 | R$ 184,67 | R$ 1.292,69 |
| 6 | Camiseta Interna GCM - Camiseta interna de uso operacional para Guarda Civil Municipal (GCM) na cor azul-marinho, confeccionada em malha de alta qualidade 100% algodão ou composição mista (poliéster e algodão) com gramatura mínima de 160g/m², dotada de gola careca (redonda) em ribana de alta elastiMaterial | UND | 20 | R$ 48,35 | R$ 967,00 |
| 7 | Combat Shirt - Gandola manga longa - Camiseta tática tipo Combat Shirt de manga longa para uso operacional, composta por corpo em malha de alta tecnologia com propriedades de absorção de suor e secagem rápida (tipo Dry-Fit ou similar) e mangas/golas confeccionadas em tecido Rip Stop de alta resistêMaterial | UND | 6 | R$ 183,16 | R$ 1.098,96 |
| 8 | Boné GCM - Boné tático de cobertura para Guarda Civil Municipal (GCM) na cor azul-marinho, confeccionado em tecido Rip Stop de alta resistência (composição mínima de 67% poliéster e 33% algodão) com tratamento para proteção solar UV50+ e repelência a líquidos. O item deve apresentar modelagem tipoMaterial | UND | 6 | R$ 49,94 | R$ 299,64 |
| 9 | Boonie Hat Azul - Chapéu tático tipo Boonie Hat para uso operacional na cor azul-marinho, confeccionado em tecido Rip Stop de alta resistência (composição mínima de 67% poliéster e 33% algodão), dotado de aba circular rígida com múltiplas costuras paralelas para proteção solar de 360° em rosto, oreMaterial | UND | 6 | R$ 69,63 | R$ 417,78 |
| 10 | Cinto Fivela Tripla - Cinto tático de guarnição para Guarda Civil Municipal (GCM) na cor preta, confeccionado em fita de nylon de alta tenacidade com largura mínima de 50 mm e espessura reforçada para suporte de equipamentos de porte (coldre, porta-algemas e porta-carregadores). O item deve ser dotMaterial | UND | 6 | R$ 86,77 | R$ 520,62 |
| 11 | Cinto para Calça fivela simples - Cinto interno de serviço para calça operacional (underbelt) na cor preta, confeccionado em fita de nylon de alta tenacidade com largura aproximada de 40 mm e espessura reforçada para garantir estruturação e conforto. O item deve ser dotado de fivela de polímero deMaterial | UND | 6 | R$ 26,91 | R$ 161,46 |
| 12 | Boina Francesa - Boina de cobertura modelo francês para uso uniforme da Guarda Civil Municipal (GCM) na cor azul-marinho, confeccionada em feltro de lã 100% natural com tratamento de impermeabilização e acabamento de alta qualidade para resistência a deformações. O item deve apresentar orla (virolaMaterial | UND | 6 | R$ 126,16 | R$ 756,96 |
| 13 | Emborrachados de Identificação - Conjunto de identificações visuais emborrachadas (patches) para uniforme da Guarda Civil Municipal (GCM), confeccionado em policloreto de vinila (PVC) de alta resistência com moldagem em alto-relevo tridimensional (3D). O item deve apresentar acabamento com fitas deMaterial | UND | 20 | R$ 55,80 | R$ 1.116,00 |
| 14 | Porta-tonfa tático de guarnição para Guarda Civil Municipal (GCM) na cor preta, confeccionado em polímero de alta resistência ou nylon de alta tenacidade com estruturação rígida para suporte de bastão tipo tonfa. O item deve apresentar anel de retenção circular com diâmetro compatível com o padrãoMaterial | UND | 1 | R$ 26,33 | R$ 26,33 |
| 15 | Mini lanterna tática de alta performance com tecnologia LED de alto brilho, confeccionada em liga de alumínio aeronáutico com acabamento em anodização dura para resistência a impactos e corrosão. O equipamento deve apresentar sistema de carregamento integrado via porta USB (recarregável), dotado deMaterial | UND | 15 | R$ 31,81 | R$ 477,15 |
| 16 | Bastão Sinalizador - Bastão sinalizador luminoso de alta intensidade para controle de tráfego e sinalização viária da Guarda Civil Municipal (GCM), confeccionado em polímero de alta resistência (ABS ou Policarbonato) com lente prismática translúcida de cor alaranjada ou vermelha para dispersão de lMaterial | UND | 6 | R$ 81,04 | R$ 486,24 |
| 17 | Distintivo GCM - Distintivo de identificação funcional para Guarda Civil Municipal (GCM) em formato de brasão de armas da corporação, confeccionado em metal de alta resistência (latão ou liga metálica de zinco) com acabamento em banho de ouro ou niquelado de alto brilho e aplicação de esmaltes coloMaterial | UND | 20 | R$ 91,03 | R$ 1.820,60 |
| 18 | Carteira GCM - Carteira porta-cédulas e porta-distintivo para Guarda Civil Municipal (GCM) na cor preta, confeccionada em couro legítimo de alta resistência com acabamento liso e bordas seladas para maior durabilidade. O item deve apresentar compartimentos internos específicos para cédulas, cartõesMaterial | UND | 20 | R$ 92,11 | R$ 1.842,20 |
| 19 | Bornal Modular - Bornal tático de perna com sistema modular (MOLLE) na cor azul-marinho ou preta, confeccionado em tecido de alta resistência tipo Cordura ou Nylon 600D com resina interna para repelência à água e durabilidade contra abrasão. O item deve apresentar compartimento principal de ampla cMaterial | UND | 6 | R$ 92,00 | R$ 552,00 |
| 20 | Capa Tática para placas balísticas - Capa de colete tático operacional para transporte de placas balísticas na cor azul-marinho, confeccionada em tecido de alta tenacidade tipo Cordura 500D ou Nylon 600D com acabamento de repelência à água e resistência à abrasão. O equipamento deve apresentar sistMaterial | UND | 6 | R$ 345,47 | R$ 2.072,82 |
| Total estimado dos itens | R$ 16.977,87 | ||||
Objeto completo
O Município de Ipaporanga necessita garantir a identificação, a segurança e a integridade física dos agentes da Guarda Civil Municipal durante as ações de organização do trânsito, conforme recomendado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, visando reduzir riscos operacionais e garantir a visibilidade dos servidores em via pública, por meio da aquisição de kits de uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e dispositivos de sinalização, assegurando as condições adequadas e regulamentares para o exercício do dever legal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IPAPORANGA
- CNPJ
- 10.462.364/0001-47
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA
- Código da unidade (UASG)
- 202501
- Local
- Ipaporanga - CE
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0000220260305000100
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10462364000147-1-000021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/03/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 16.977,87 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Ceará: é maior que 37% delas. Na amostra de 332 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 612.110,43, variando de R$ 220,00 a R$ 18.115.093,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IPAPORANGA publicou 53 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 806.739,51, e o total já movimentado soma R$ 42,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0926PD/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/03/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 16.977,87, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Anexo - Edital, Minuta de contrato.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ipaporanga - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IPAPORANGA, em Ipaporanga - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10462364000147-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 09:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.