O Dec. 8.473, de 2015 define que “os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional” passam a ser obrigados a adquirir gêneros alimentícios…
COMANDO DO EXERCITO · 4 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO - MEX
Documentos do edital
Itens da contratação (59)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FEIJÃO VERDEMaterial | KG | 500 | R$ 15,77 | R$ 7.885,00 |
| 2 | REPOLHO BRANCO / VERDEMaterial | KG | 150 | R$ 9,44 | R$ 1.416,00 |
| 3 | REPOLHO BRANCO / VERDEMaterial | KG | 50 | R$ 9,44 | R$ 472,00 |
| 4 | TANGERINA PONCANMaterial | KG | 106 | R$ 9,21 | R$ 976,26 |
| 5 | COENTROMaterial | UN | 265 | R$ 6,66 | R$ 1.764,90 |
| 6 | COENTROMaterial | UN | 106 | R$ 6,66 | R$ 705,96 |
| 7 | BATATA DOCEMaterial | KG | 212 | R$ 8,26 | R$ 1.751,12 |
| 8 | BATATA DOCEMaterial | KG | 212 | R$ 8,26 | R$ 1.751,12 |
| 9 | BATATA DOCEMaterial | KG | 901 | R$ 8,26 | R$ 7.442,26 |
| 10 | TOMATE SALADAMaterial | KG | 265 | R$ 9,14 | R$ 2.422,10 |
| 11 | TOMATE SALADAMaterial | KG | 212 | R$ 9,14 | R$ 1.937,68 |
| 12 | TOMATE SALADAMaterial | KG | 212 | R$ 9,14 | R$ 1.937,68 |
| 13 | TOMATE SALADAMaterial | KG | 2.120 | R$ 9,14 | R$ 19.376,80 |
| 14 | CEBOLA AMARELAMaterial | KG | 212 | R$ 6,53 | R$ 1.384,36 |
| 15 | CEBOLA AMARELAMaterial | KG | 212 | R$ 6,53 | R$ 1.384,36 |
| 16 | CEBOLA AMARELAMaterial | KG | 1.696 | R$ 6,53 | R$ 11.074,88 |
| 17 | BETERRABAMaterial | KG | 75 | R$ 6,67 | R$ 500,25 |
| 18 | BETERRABAMaterial | KG | 75 | R$ 6,67 | R$ 500,25 |
| 19 | BETERRABAMaterial | KG | 600 | R$ 6,67 | R$ 4.002,00 |
| 20 | CENOURAMaterial | KG | 159 | R$ 7,45 | R$ 1.184,55 |
| 21 | CENOURAMaterial | KG | 159 | R$ 7,45 | R$ 1.184,55 |
| 22 | CENOURAMaterial | KG | 742 | R$ 7,45 | R$ 5.527,90 |
| 23 | PEPINOMaterial | KG | 636 | R$ 9,02 | R$ 5.736,72 |
| 24 | PEPINOMaterial | KG | 212 | R$ 9,02 | R$ 1.912,24 |
| 25 | PEPINOMaterial | KG | 106 | R$ 9,02 | R$ 956,12 |
| 26 | PEPINOMaterial | KG | 106 | R$ 9,02 | R$ 956,12 |
| 27 | ALHOMaterial | KG | 106 | R$ 37,46 | R$ 3.970,76 |
| 28 | ALHOMaterial | KG | 159 | R$ 37,46 | R$ 5.956,14 |
| 29 | ALHOMaterial | KG | 106 | R$ 37,46 | R$ 3.970,76 |
| 30 | ALHOMaterial | KG | 159 | R$ 37,46 | R$ 5.956,14 |
| 31 | LARANJA PERAMaterial | KG | 212 | R$ 6,98 | R$ 1.479,76 |
| 32 | LARANJA PERAMaterial | KG | 212 | R$ 6,98 | R$ 1.479,76 |
| 33 | LARANJA PERAMaterial | KG | 212 | R$ 6,98 | R$ 1.479,76 |
| 34 | LARANJA PERAMaterial | KG | 1.431 | R$ 6,98 | R$ 9.988,38 |
| 35 | ABACAXI PÉROLAMaterial | UN | 53 | R$ 7,92 | R$ 419,76 |
| 36 | ABACAXI PÉROLAMaterial | UN | 53 | R$ 7,92 | R$ 419,76 |
| 37 | MAMÃO FORMOSAMaterial | KG | 424 | R$ 8,40 | R$ 3.561,60 |
| 38 | MAMÃO FORMOSAMaterial | KG | 212 | R$ 8,40 | R$ 1.780,80 |
| 39 | MAMÃO FORMOSAMaterial | KG | 424 | R$ 8,40 | R$ 3.561,60 |
| 40 | MELANCIA VERMELHAMaterial | KG | 477 | R$ 5,32 | R$ 2.537,64 |
| 41 | MELANCIA VERMELHAMaterial | KG | 477 | R$ 5,32 | R$ 2.537,64 |
| 42 | BANANA PRATA / BANANA BRANCAMaterial | KG | 424 | R$ 8,82 | R$ 3.739,68 |
| 43 | BANANA PRATA / BANANA BRANCAMaterial | KG | 1.060 | R$ 8,82 | R$ 9.349,20 |
| 44 | BANANA PRATA / BANANA BRANCAMaterial | KG | 424 | R$ 8,82 | R$ 3.739,68 |
| 45 | ALFACE AMERICANAMaterial | UN | 106 | R$ 4,45 | R$ 471,70 |
| 46 | ALFACE AMERICANAMaterial | UN | 106 | R$ 4,45 | R$ 471,70 |
| 47 | CEBOLINHAMaterial | UN | 106 | R$ 5,83 | R$ 617,98 |
| 48 | CEBOLINHAMaterial | UN | 106 | R$ 5,83 | R$ 617,98 |
| 49 | COUVE CHINESAMaterial | UN | 106 | R$ 6,22 | R$ 659,32 |
| 50 | COUVE CHINESAMaterial | UN | 106 | R$ 6,22 | R$ 659,32 |
| 51 | RÚCULAMaterial | UN | 26 | R$ 6,70 | R$ 174,20 |
| 52 | RÚCULAMaterial | UN | 26 | R$ 6,70 | R$ 174,20 |
| 53 | SALSINHA, NATURAL, CORTADA, HIGIENIZADAMaterial | UN | 50 | R$ 6,76 | R$ 338,00 |
| 54 | SALSINHA, NATURAL, CORTADA, HIGIENIZADAMaterial | UN | 50 | R$ 6,76 | R$ 338,00 |
| 55 | PIMENTÃO VERDEMaterial | KG | 106 | R$ 10,85 | R$ 1.150,10 |
| 56 | PIMENTÃO VERDEMaterial | KG | 265 | R$ 10,85 | R$ 2.875,25 |
| 57 | PIMENTÃO VERDEMaterial | KG | 106 | R$ 10,85 | R$ 1.150,10 |
| 58 | BATATA INGLESAMaterial | KG | 212 | R$ 9,37 | R$ 1.986,44 |
| 59 | BATATA INGLESAMaterial | KG | 212 | R$ 9,37 | R$ 1.986,44 |
| Total estimado dos itens | R$ 165.742,73 | ||||
Objeto completo
O Dec. 8.473, de 2015 define que “os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional” passam a ser obrigados a adquirir gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários enquadrados na Lei nº 11.326, de 2006, na razão equivalente a 30% (trinta por cento) dos recursos destinados para tanto. As quantidades a serem licitadas de cada item estão baseadas no levantamento das necessidades realizado pelo Setor de Aprovisionamento da OM, que, posteriormente, após criterioso estudo definiu-se por parte do Ordenador de Despesas e Fiscal Administrativo a necessidade de aquisição do objeto desta licitação e não afetar, assim, a vida vegetativa da OM. Para a aquisição desses gêneros será utilizada o Contrata + Brasil, modelo definido pelo DECRETO Nº 11.476/2023 e a Lei 14.628/2023, como instrumento legal para contratação de Alimentos do PAA. Justificadamente, portanto, opta-se pela realização da presente licitação, valendo-se o sistemas digitais integrados para conferir maior transparência e eficiência à Compra Institucional.
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade
- 4 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO - MEX
- Código da unidade (UASG)
- 160027
- Local
- Barreiras - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.628/2023, Art. 4º
- Processo
- 340
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-016942/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 165.742,73 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Bahia: é maior que 50% delas. Na amostra de 187 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.587.503,61, variando de R$ 241,35 a R$ 36.883.026,62.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DO EXERCITO publicou 5.936 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 334 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.271.974,11, e o total já movimentado soma R$ 108,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, ar-condicionado e refrigeração, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 340/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 165.742,73, distribuído em 59 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/CHAMADA_PÚBLICA_PAA-CI_Nº_01-2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Barreiras - BA?
A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Barreiras - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-016942/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 14:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.