Locação de veículo tipo: SUV, destinado a execução de serviços diversos junto ao Gabinete da Câmara Municipal de Mamanguape - PB
CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE · CÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO SUV - Com as seguintes características mínimas: Locação de um veículo tipo SUV, ano 2023 ou superior, movido a gasolina, 04 (quatro) portas laterais 01 (uma) porta traseira, motorização 1.0 ou superior, câmbio automático, tração 4x2 ou superior, piloto automático, retrovisores externos com regulagem elétrica, equipado com ar condicionado, direção hidráulica ou superior, travas e vidros elétricos, km livre, seguro total; sem condutor, para ficar à disposição da Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mamanguape-PB. OBSERVAÇÃO: Reponsabilidade do Contratante: Condutor/motorista e combustível. Reponsabilidade do Contratado: avarias, manutenção, preventiva/corretiva, reposição de peças, multas de trânsito, regularidade fiscal do veículo (CRLV), como também o veículo deve conter todos os itens de fábrica exigidos pelo código Nacional de Trânsito Brasileiro. Em caso de furto, roubo e/ou sinistro de qualquer espécie, o ônus correrá por conta da Contratada.Serviço | MÊS | 11 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Locação de veículo tipo: SUV, destinado a execução de serviços diversos junto ao Gabinete da Câmara Municipal de Mamanguape - PB
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE
- CNPJ
- 12.720.256/0001-52
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Mamanguape - PB
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 250129DV00001
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12720256000152-1-000003/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/02/2025 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de veículos
Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Frota com ano/modelo mínimo
- Seguro total
- Substituição em prazo curto
- Motorista habilitado quando incluso
CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de veículos em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE publicou 34 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 33.555,65, e o total já movimentado soma R$ 872,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, combustível, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2025?
O recebimento de propostas vai até 03/02/2025 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mamanguape - PB?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, em Mamanguape - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12720256000152-1-000003/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 12:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.