[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de estudante, pelo período de 12 (doze) meses, mediante…
MUNICIPIO DE DIAMANTE · Prefeitura Municipal de Diamante
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de estudante, pelo período de 12 (doze) meses, mediante disponibilização de veículo tipo micro ônibus, com capacidade mínima de 26 (VINTE E SEIS) passageiros, equipado com ar-condicionado e câmeras de monitoramento interno, com ano de fabricação/modelo de, no máximo, 05 (cinco) anos de uso, com quilometragem livre, sendo o motorista e combustível de responsabilidade da CONTRATANTE e a manutenção preventiva e corretiva do veículo, licenciamento e seguro de responsabilidade da CONTRATADA, devendo o veículo atender às exigências legais e regulamentares vigentes para o transporte de alunos, inclusive quanto aos equipamentos obrigatórios, segurança, conservação, higiene e identificação/faixas escolares exigidas pela legislação de trânsito vigente, que obedecerá às disposições, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021Serviço | Mês | 12 | R$ 19.408,02 | R$ 232.896,24 |
| Total estimado dos itens | R$ 232.896,24 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de estudante, pelo período de 12 (doze) meses, mediante disponibilização de veículo tipo micro ônibus, com capacidade mínima de 26 (VINTE E SEIS) passageiros, equipado com ar-condicionado e câmeras de monitoramento interno, com ano de fabricação/modelo de, no máximo, 05 (cinco) anos de uso, com quilometragem livre, sendo o motorista e combustível de responsabilidade da CONTRATANTE e a manutenção preventiva e corretiva do veículo, licenciamento e seguro de responsabilidade da CONTRATADA, devendo o veículo atender às exigências legais e regulamentares vigentes para o transporte de alunos, inclusive quanto aos equipamentos obrigatórios, segurança, conservação, higiene e identificação/faixas escolares exigidas pela legislação de trânsito vigente, que obedecerá às disposições, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DIAMANTE
- CNPJ
- 08.942.229/0001-57
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Diamante
- Código da unidade (UASG)
- 0
- Local
- Diamante - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 059/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08942229000157-1-000029/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 232.896,24 está abaixo da metade das contratações de combustível em Paraíba: é maior que 42% delas. Na amostra de 159 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.389.899,70, variando de R$ 2.965,00 a R$ 10.141.303,36.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DIAMANTE publicou 22 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 520.378,09, e o total já movimentado soma R$ 11,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, coleta de lixo e resíduos, combustível, medicamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 027/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 10 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 232.896,24, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PE_027_2026_LOCA__O_EDUCA__O.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Diamante - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIAMANTE, em Diamante - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08942229000157-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 21:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.