LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Documentos do edital

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Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Informação complementar

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de locação de imóvel destinado ao funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. O almoxarifado é essencial para o adequado armazenamento e controle de materiais de limpeza, higiene e materiais de expediente, os quais são indispensáveis para a manutenção das atividades educacionais. O Município conta atualmente com 04 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 05 escolas, sendo que todos esses estabelecimentos dependem diretamente do fornecimento contínuo desses materiais para garantir condições adequadas de funcionamento, higiene e atendimento aos alunos e servidores. Ressalta-se que a sede da Secretaria Municipal de Educação não dispõe de espaço físico suficiente para a instalação e organização de um almoxarifado em condições apropriadas, o que inviabiliza o armazenamento adequado dos produtos. Destaca-se, ainda, que o Município não dispõe de imóvel próprio para atender a essa finalidade, conforme pode ser comprovado por meio do Memorando nº 2026001792. Até o presente momento, o almoxarifado funcionava em um imóvel anteriormente utilizado por um setor da Secretaria Municipal de Assistência Social. Considerando que o espaço era amplo, foi cedida uma área para acomodação do almoxarifado da Secretaria de Educação, sendo que a gestão contratual do referido imóvel permanecia sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social. Entretanto, o contrato de locação desse imóvel foi encerrado e não houve prorrogação, o que resultou na indisponibilidade do espaço anteriormente utilizado. Diante dessa situação, torna-se imprescindível que a Secretaria Municipal de Educação providencie a locação de um novo imóvel para assegurar a continuidade dos serviços. Cabe ressaltar que o imóvel pretendido possui área aproximada de 100 m², sendo compatível com a demanda existente para armazenamento dos materiais. Além disso, sua localização é estratégica, considerando que as escolas e CMEIs estão distribuídos em diferentes bairros do município, e o imóvel situa-se em ponto intermediário, facilitando a logística de distribuição e otimizando o tempo de deslocamento para atendimento de todas as unidades. Outro ponto relevante é que o local permite a realização de carga e descarga de materiais de forma adequada e segura, com facilidade de acesso para veículos, diferentemente de outras regiões da cidade que possuem vias de mão única e ausência de espaços apropriados para parada, o que dificultaria significativamente essas operações. Ademais, o imóvel é de construção recente, apresentando boas condições estruturais, o que contribui para maior segurança no armazenamento dos materiais, evitando transtornos decorrentes de possíveis problemas estruturais causados pelo desgaste natural do tempo, os quais poderiam comprometer tanto a integridade do imóvel quanto a qualidade e a conservação dos produtos armazenados. Destaca-se que a existência de um almoxarifado adequado é de extrema importância para a organização, conservação e distribuição eficiente dos materiais, evitando perdas, desperdícios e desabastecimento das unidades escolares. Além disso, é necessário que o espaço seja compatível com a demanda existente, oferecendo condições adequadas de armazenamento, segurança e logística. Dessa forma, a locação de um imóvel específico para essa finalidade se mostra medida indispensável para garantir o pleno funcionamento das atividades da Secretaria Municipal de Educação e o atendimento adequado às unidades escolares do Município. Por todo o exposto, justifica-se a necessidade da locação do imóvel para instalação do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE

CNPJ

76.381.854/0001-27

Unidade

Unidade administrativa

Código da unidade (UASG)

76381854000127

Local

Cruzeiro do Oeste - PR

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Processo

52/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

76381854000127-1-000053/2026

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Laudo de avaliação do valor locatício
• Documentação do imóvel regularizada
• Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.160,00 está entre as menores das contratações de locação de imóveis em Paraná: é maior que 22% delas. Na amostra de 138 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 191.068,24, variando de R$ 600,00 a R$ 4.110.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE publicou 37 contratações no PNCP desde 18/05/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 385.433,13, e o total já movimentado soma R$ 14,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, aquisição de veículos, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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