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006/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasil Novo - PA UASG 750 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Prestação de serviços técnico de e consultoria jurídica junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO.

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO · MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO/PA

Valor estimado R$ 180.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/02/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7098503 Prestação de serviços técnico de e consultoria jurídica junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO.Serviço UNIDADE 1 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00
Total estimado dos itens R$ 180.000,00

Objeto completo

[LICITANET] - Prestação de serviços técnico de e consultoria jurídica junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRASIL NOVO
CNPJ
34.887.950/0001-00
Unidade
MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO/PA
Código da unidade (UASG)
750
Local
Brasil Novo - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Processo
066/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
34887950000100-1-000039/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 180.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 74% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.657.532,44, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO publicou 21 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.884.790,18, e o total já movimentado soma R$ 39,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, locação de imóveis, material de construção, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 006/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 180.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 173167_editais_1771431221.zip, autorizacao_autoridade_1786542605.pdf, documento_de_oficializacao_de_demandas_dod_1786542629.pdf, contrato_083_2025_inex_006_2025_dr_1786542756.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasil Novo - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRASIL NOVO, em Brasil Novo - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34887950000100-1-000039/2025 · Última atualização do órgão: 18/02/2026 às 13:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.