Prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do Programa de Regularização Fundiária no Município de…
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA · EPA-COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (22)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Regularização fundiária / assentamento Instauração da REURB.Serviço | UNIDADE | 600 | R$ 43,05 | R$ 25.830,00 |
| 2 | Regularização fundiária / assentamento Pesquisas ‐ Conjuntos de Leis, Normas e Regulamentos.Serviço | UNIDADE | 600 | R$ 47,06 | R$ 28.236,00 |
| 3 | Regularização fundiária / assentamento Pesquisa FundiáriaServiço | UNIDADE | 600 | R$ 47,06 | R$ 28.236,00 |
| 4 | Regularização fundiária / assentamento Notificação de Titulares de domínio, confinantes e TerceirosServiço | UNIDADE | 600 | R$ 43,05 | R$ 25.830,00 |
| 5 | Regularização fundiária / assentamento MOBILIZAÇÃO SOCIALServiço | UNIDADE | 600 | R$ 54,96 | R$ 32.976,00 |
| 6 | Regularização fundiária / assentamento Plantões sociojurídicos.Serviço | UNIDADE | 600 | R$ 86,43 | R$ 51.858,00 |
| 7 | Regularização fundiária / assentamento Levantamento topográfico planialtimétrico cadastral georreferenciado.Serviço | UNIDADE | 600 | R$ 102,08 | R$ 61.248,00 |
| 8 | Regularização fundiária / assentamento Cadastro físico e selagem.Serviço | UNIDADE | 600 | R$ 235,47 | R$ 141.282,00 |
| 9 | Regularização fundiária / assentamento Cadastro socioeconômico.Serviço | UNIDADE | 600 | R$ 90,28 | R$ 54.168,00 |
| 10 | Regularização fundiária / assentamento Levantamento urbanístico ambiental.Serviço | UNIDADE | 600 | R$ 54,96 | R$ 32.976,00 |
| 11 | Regularização fundiária / assentamento Estudo Preliminar das desconformidades.Serviço | UNIDADE | 600 | R$ 109,91 | R$ 65.946,00 |
| 12 | Regularização fundiária / assentamento Estudo Técnico AmbientalServiço | UNIDADE | 600 | R$ 102,08 | R$ 61.248,00 |
| 13 | Regularização fundiária / assentamento Estudo Técnico para Situação de Risco (quando for o caso).Serviço | UNIDADE | 600 | R$ 86,43 | R$ 51.858,00 |
| 14 | Regularização fundiária / assentamento Projeto Urbanístico.Serviço | UNIDADE | 600 | R$ 109,91 | R$ 65.946,00 |
| 15 | Regularização fundiária / assentamento Projeto Fundiário.Serviço | UNIDADE | 600 | R$ 102,08 | R$ 61.248,00 |
| 16 | Regularização fundiária / assentamento Memorial Descritivo.Serviço | UNIDADE | 600 | R$ 70,61 | R$ 42.366,00 |
| 17 | Regularização fundiária / assentamento Base de dados Cadastrais e Revisões individuais das concessões.Serviço | UNIDADE | 600 | R$ 46,96 | R$ 28.176,00 |
| 18 | Regularização fundiária / assentamento Saneamento do Processo Administrativo.Serviço | UNIDADE | 600 | R$ 74,52 | R$ 44.712,00 |
| 19 | Regularização fundiária / assentamento Finalização do processo Administrativo– Pronunciamento autoridade competente.Serviço | UNIDADE | 600 | R$ 70,44 | R$ 42.264,00 |
| 20 | Regularização fundiária / assentamento Elaboração, formalização e aprovação da CRFServiço | UNIDADE | 600 | R$ 46,96 | R$ 28.176,00 |
| 21 | Regularização fundiária / assentamento REGISTRO CRF, MATRÍCULA DA ÁREA E TITULAÇÃOServiço | UNIDADE | 600 | R$ 58,70 | R$ 35.220,00 |
| 22 | Regularização fundiária / assentamento EVENTO DE ENTREGA DA TITULAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS.Serviço | UNIDADE | 600 | R$ 46,96 | R$ 28.176,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.037.976,00 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do Programa de Regularização Fundiária no Município de Castanhal, na modalidade Reurb-S, na localidade: núcleo urbano JARDIM DOS MUTUNS
Informação complementar
Em caso de divergência entre a descrição do objeto contida no EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, em relação ao CATÁLOGO DO SISTEMA, PREVALECERÁ o previsto no EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, que instruem o presente processo licitatório.
Dados da contratação
- Órgão
- COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA
- CNPJ
- 04.887.055/0001-16
- Unidade
- EPA-COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
- Código da unidade (UASG)
- 925445
- Local
- Belém - PA
- Poder
- N
- Esfera
- N
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 32, IV
- Processo
- 2026/2109377
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04887055000116-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.037.976,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 87% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.756.104,34, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA publicou 15 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 826.920,90, e o total já movimentado soma R$ 9,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, vigilância e segurança, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 4/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.037.976,00, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL - SERV TOPOGRAICOS - JD MUTUNS - CASTANHAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Pará
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRACAO REGIONAL (SECIR)
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS PLANIALTIMÉTRICO, PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL (IMOBILIÁRIO E SOCIOECONÔMICO) DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS E PRESTAR SERVIÇOS ADMINISTRATIVO, JURÍDICO…
Belém · PA · EPA-SECRETARIA EST. CIDADES E INTEG. REGIONAL
AGENCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa ou empresas especializadas para a prestação de serviços gráficos, comunicação visual, impressão digital e confecção de materiais institucionais, promocionais, educativos e administrativos, incluindo o…
Paragominas · PA
MUNICIPIO DE SANTAREM
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE: MULHER (CRSM), IDOSO (CRSI) E CRIANÇA (CRSC), MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), CENTRO DE…
Santarém · PA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04887055000116-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 09:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.