[LICITANET] - Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de capacitação em primeiros socorros, destinada…
MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ · MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 8062698 | Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de capacitação em primeiros socorros, destinada aos profissionais da Rede Municipal de EnsinoServiço | SERVIÇO | 5 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de capacitação em primeiros socorros, destinada aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.722/2018 – Lei Lucas, que estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e de recreação infantil.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ
- CNPJ
- 18.114.264/0001-31
- Unidade
- MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG
- Código da unidade (UASG)
- 2073
- Local
- Espera Feliz - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 199/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18114264000131-1-000254/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ publicou 186 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 647.623,19, e o total já movimentado soma R$ 109,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, consultoria e assessoria, medicamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 27/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 203429_editais_1790885796.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Espera Feliz - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ, em Espera Feliz - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE UNAI
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE LAUDOS LTCAT E LTIP, PROGRAMAS, AVALIAÇÕES, TREINAMENTOS E…
Unaí · MG · Secretaria Municipal da Administração (Semad)
MUNICIPIO DE ORATORIOS
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Segurança e Saúde no Trabalho – SST, compreendendo elaboração e atualização de laudos e programas ocupacionais, avaliações ambientais e…
Oratórios · MG · Unidade Única
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aquisição de piso emborrachado (60 unidades de placas de 1M² x 1M²) para a sala de treinamento físico da nova sede do 3°Pelotão/ 214ª Cia do 48° BPM/ 2ª RPM na cidade de Sarzedo-MG
Contagem · MG · EM2RPM/2 RPM
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18114264000131-1-000254/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 17:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.