[LICITANET] - Contratação de empresa para fornecimento de produtos para compor kit de gêneros alimentícios a serem distribuídos na Semana Santa, às famílias cadastradas no…
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MATA DE SÃO JOÃO/BA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 6887667 | PEIXE TIPO CORVINA, inteiro; congelado; cada embalagem pesando 2kg (podendo ser até 02 (dois) peixes para atingir este peso); no mínimo 1 mil quilos distribuindo em 500 embalagens, acondicionado em embalagem plástica transparente com no mínimo 20 micras; contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo da validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo como as portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº. 304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da resolução da ANVISA nº. 105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância sanitária nº 5504/99 (FARDO EMBALADO EM CAIXA DE 15 A 25 kg).Material | QUILO | 8.000 | R$ 16,00 | R$ 128.000,00 |
| 6887668 | KIT DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ARROZ, FARINHA, FEIJÃO FRADINHO, AZEITE DE DENDÊ, LEITE DE COCO, CONFORME ANEXO I) , OS PRODUTOS DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM TRANSPARENTE APROPRIADA.Material | KIT | 4.000 | R$ 23,03 | R$ 92.120,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 220.120,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de empresa para fornecimento de produtos para compor kit de gêneros alimentícios a serem distribuídos na Semana Santa, às famílias cadastradas no CADUNICO, beneficiárias do Programa Bolsa Família, que atendam aos requisitos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de Junho de 2007 e Lei Municipal 813, de 24 de Março de 2021, do Município de Mata de São João/BA.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- CNPJ
- 14.773.628/0001-34
- Unidade
- FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MATA DE SÃO JOÃO/BA
- Código da unidade (UASG)
- 2593
- Local
- Mata de São João - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 24859/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14773628000134-1-000012/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/01/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 220.120,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Bahia: é maior que 47% delas. Na amostra de 839 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.291.157,77, variando de R$ 241,35 a R$ 44.030.280,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL publicou 8 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 881.274,20, e o total já movimentado soma R$ 7,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, combustível, serviços funerários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 12/2025?
O recebimento de propostas vai até 07/01/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 220.120,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 166695_editais_1765993061.zip, 166695_editais_1765993924.zip, 166695_editais_1765993934.zip, 166695_editais_1766077537.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mata de São João - BA?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em Mata de São João - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Bahia
MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRANGO CONGELADO, PEIXE, CHOCOLATE E PANETONE) PARA COMPOR A CESTA BÁSICA ESPECIAL DE NATAL E SEMANA DA PARTILHA, VISANDO ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, NESTE MUNICÍPIO.
Formosa do Rio Preto · BA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA
MUNICIPIO DE ITABERABA
Aquisição de gêneros alimentícios destinados à execução das ações de segurança alimentar e nutricional desenvolvidas pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Itaberaba/BA, no âmbito do Programa Bahia Sem Fome, especialmente para o preparo e fornecimento…
Itaberaba · BA · COMISSAO DE LICITACOES
COMANDO DA MARINHA
A presente demanda visa à prestação de serviço por empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, na forma de kits de lanche prontos para consumo, para atender aos alunos matriculados nos cursos do Programa do Ensino Profissional Marítimo para…
Juazeiro · BA · CAPITANIA FLUVIAL DE JUAZEIRO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14773628000134-1-000012/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 14:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.