Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços de Arbitragem (Arbitro, Assistentes, Delegados e Cronometrista) para participação das equipes Sub 13, Sub 16 e Adultas do…
MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE - SC
Documentos do edital
- Edital Inexigibilidade 0252026 Liga Catarinen Edital · publicado em 16/07/2026 Abrir ›
- Autorizacao da Autoridade Competente Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 16/07/2026 Abrir ›
- Documento de Formalizacao de Demanda DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 16/07/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia Termo de Referência · publicado em 16/07/2026 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 16/07/2026 Abrir ›
- Justificativa de Inexigibilidade Outros Documentos · publicado em 16/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação do serviço de Equipe de Arbitragem (Arbitro, Assistentes, Delegados e Cronometrista) para a participação da equipe na Categoria ADULTA no Campeonato Liga Catarinense de FutsalServiço | Serviço | 20 | R$ 1.400,00 | R$ 28.000,00 |
| 2 | Contratação do serviço de Equipe de Arbitragem (Arbitro, Assistentes, Delegados e Cronometrista) para a participação da equipe na Categoria SUB 16 no Campeonato Liga Catarinense de FutsalServiço | SERVIÇO | 10 | R$ 850,00 | R$ 8.500,00 |
| 3 | Contratação do serviço de Equipe de Arbitragem (Arbitro, Assistentes, Delegados e Cronometrista) para a participação da equipe na Categoria SUB 13 no Campeonato Liga Catarinense de FutsalServiço | SERVIÇO | 10 | R$ 480,00 | R$ 4.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 41.300,00 | ||||
Objeto completo
Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços de Arbitragem (Arbitro, Assistentes, Delegados e Cronometrista) para participação das equipes Sub 13, Sub 16 e Adultas do Município no Campeonato da Liga Catarinense de Futsal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE
- CNPJ
- 82.939.430/0001-38
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE - SC
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Herval d'Oeste - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 89/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82939430000138-1-000076/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 41.300,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 375.472,37, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE publicou 61 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.002.078,63, e o total já movimentado soma R$ 58,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, sinalização e trânsito, material elétrico e iluminação, consultoria e assessoria, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 25/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 41.300,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Inexigibilidade 0252026 Liga Catarinen, Autorizacao da Autoridade Competente, Documento de Formalizacao de Demanda DFD, Termo de Referencia e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Herval d'Oeste - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE, em Herval d'Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE CORREIA PINTO
Dispensa de licitação para a Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços Técnicos de Planejamento, Organização, Coordenação, Logística, Execução e Finalização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de…
Correia Pinto · SC · MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO
MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES
[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de serviços de arbitragem e de apoio técnico destinados à realização dos eventos e…
Passo de Torres · SC · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES
MUNICIPIO DE MELEIRO
REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para a prestação de serviços de arbitragem esportiva, destinada ao atendimento das diversas competições, campeonatos, torneios e demais eventos esportivos organizados pelo Município de Meleiro/SC, abrangendo as…
Meleiro · SC · PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939430000138-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 18:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.