REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para a prestação de serviços de arbitragem esportiva, destinada ao atendimento das diversas competições, campeonatos, torneios e…
MUNICIPIO DE MELEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC
Documentos do edital
- 1 DFD PE n 752026 Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- 2 ETP PE n 752026 Estudo Técnico Preliminar · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- 3 TR PE n 0752026 Edital · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- 4 Texto de Edital Convite Dispensa e Inex n Edital · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- 5 Texto de contrato ou aditivo ao contrato n 075 Edital · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- Extrato de Publicacao PE n 0752026 Outros Documentos · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de arbitragem por jogo do Campeonato Municipal de Futebol, contendo 01 árbitro principal, 02 árbitros assistentes, 01 mesário/anotador e 02 apoiadores de público. Categoria livre. Inclui transporte e alimentação, julgamento de relatórios e demais atos relativos à arbitragem. A contratada deverá possuir Comissão Disciplinar com convênio com o Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Santa Catarina ou com o Tribunal de Justiça Desportiva da Região da AMESC. Os árbitros deverão pertencer ao quadro principal de uma das federações estaduais, estando habilitados e aprovados para o ano de 2026 na modalidade de futebol.Serviço | JG | 45 | R$ 1.560,00 | R$ 70.200,00 |
| 2 | Serviço de arbitragem por jogo do Campeonato Municipal de Futsal, contendo 02 árbitros e 01 mesário/anotador/cronometrista. Categorias livre, máster e feminino. Inclui transporte e alimentação, julgamento de relatórios e demais atos relativos à arbitragem. A contratada deverá possuir Comissão Disciplinar com convênio com o Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Santa Catarina ou com o Tribunal de Justiça Desportiva da Região da AMESC. Os árbitros deverão pertencer ao quadro principal de uma das federações estaduais, estando habilitados e aprovados para o ano de 2026 na modalidade de futsal.Serviço | JG | 100 | R$ 425,00 | R$ 42.500,00 |
| 3 | Serviço de arbitragem por jogo do Campeonato Municipal de Futsal, contendo 02 árbitros e 01 mesário/anotador/cronometrista. Categorias de base/infantil. Inclui transporte e alimentação, julgamento de relatórios e demais atos relativos à arbitragem. A contratada deverá possuir Comissão Disciplinar com convênio com o Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Santa Catarina ou com o Tribunal de Justiça Desportiva da Região da AMESC. Os árbitros deverão pertencer ao quadro principal de uma das federações estaduais, estando habilitados e aprovados para o ano de 2026 na modalidade de futsal.Serviço | JG | 40 | R$ 280,00 | R$ 11.200,00 |
| 4 | Serviço de arbitragem por jogo do Campeonato Municipal de Voleibol, contendo 02 árbitros e 01 apontador. Categoria livre. Inclui transporte e alimentação, julgamento de relatórios e demais atos relativos à arbitragem. A contratada deverá possuir Comissão Disciplinar com convênio com o Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Santa Catarina ou com o Tribunal de Justiça Desportiva da Região da AMESC. Os árbitros deverão pertencer ao quadro principal de uma das federações estaduais, estando habilitados e aprovados para o ano de 2026 na modalidade de voleibol.Serviço | JG | 40 | R$ 412,50 | R$ 16.500,00 |
| 5 | Serviço de arbitragem por jogo do Campeonato Municipal de Vôlei de Praia, contendo 01 árbitro e 01 apontador. Categorias livre masculina e feminina. Inclui transporte e alimentação, julgamento de relatórios e demais atos relativos à arbitragem. A contratada deverá possuir Comissão Disciplinar com convênio com o Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Santa Catarina ou com o Tribunal de Justiça Desportiva da Região da AMESC. Os árbitros deverão pertencer ao quadro principal de uma das federações estaduais, estando habilitados e aprovados para o ano de 2026 na modalidade de voleibol/vôlei de praia.Serviço | JG | 100 | R$ 262,99 | R$ 26.299,00 |
| 6 | Serviço de arbitragem por jogo do Campeonato Municipal de Vôlei de Praia, contendo 01 árbitro e 01 apontador. Categorias de base/infantil. Inclui transporte e alimentação, julgamento de relatórios e demais atos relativos à arbitragem. A contratada deverá possuir Comissão Disciplinar com convênio com o Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Santa Catarina ou com o Tribunal de Justiça Desportiva da Região da AMESC. Os árbitros deverão pertencer ao quadro principal de uma das federações estaduais, estando habilitados e aprovados para o ano de 2026 na modalidade de voleibol/vôlei de praia.Serviço | JG | 40 | R$ 210,00 | R$ 8.400,00 |
| 7 | Serviço de arbitragem por jogo do Campeonato Municipal de Futebol Suíço, contendo 01 árbitro e 01 apontador. Categoria livre. Inclui transporte e alimentação, julgamento de relatórios e demais atos relativos à arbitragem. A contratada deverá possuir Comissão Disciplinar com convênio com o Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Santa Catarina ou com o Tribunal de Justiça Desportiva da Região da AMESC. Os árbitros deverão pertencer ao quadro principal de uma das federações estaduais, estando habilitados e aprovados para o ano de 2026 na modalidade de futebol/futebol suíço.Serviço | JG | 50 | R$ 370,00 | R$ 18.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 193.599,00 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para a prestação de serviços de arbitragem esportiva, destinada ao atendimento das diversas competições, campeonatos, torneios e demais eventos esportivos organizados pelo Município de Meleiro/SC, abrangendo as modalidades de futebol de campo, futsal, voleibol, vôlei de praia e futebol suíço, nas categorias livre, feminino, máster, base/infantil e demais categorias previstas no calendário esportivo municipal, incluindo a disponibilização de árbitros e demais oficiais de arbitragem devidamente qualificados, bem como a realização de julgamentos de relatórios disciplinares e demais atos inerentes à Justiça Desportiva.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MELEIRO
- CNPJ
- 82.837.741/0001-96
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Meleiro - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 75/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82837741000196-1-000074/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/10/2026 às 11:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 193.599,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 458.103,33, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MELEIRO publicou 76 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 540.110,35, e o total já movimentado soma R$ 41 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, material elétrico e iluminação, assistência social e benefícios eventuais, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 75/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/10/2026 às 11:30 (horário de Brasília) — faltam 12 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 193.599,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DFD PE n 752026, 2 ETP PE n 752026, 3 TR PE n 0752026, 4 Texto de Edital Convite Dispensa e Inex n e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Meleiro - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MELEIRO, em Meleiro - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82837741000196-1-000074/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 16:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.