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164/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 2h 📍 Mairinque - SP UASG 380263 Divulgada no PNCP

Gêneros alimentícios estocáveis - 3º quadrimestre

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE MAIRINQUE

Valor estimado R$ 61.558,80
Propostas até 13/10/2026 às 08:00 Encerra em 2h
Abertura das propostas 07/10/2026 às 13:45
Publicado no PNCP 07/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Açúcar tipo: cristalMaterialNão se aplica Embalagem KG 700 R$ 16,00 R$ 11.200,00
2 Açúcar tipo: cristal, coloração: brancaMaterialNão se aplica Embalagem KG 500 R$ 3,45 R$ 1.725,00
3 Achocolatado apresentação: pó, sabor: tradicional, característica adicional: enriquecido com vitaminasMaterialNão se aplica Embalagem KG 816 R$ 6,10 R$ 4.977,60
4 Biscoito apresentação: quadrado, sabor: cream cracker, características adicionais: sem recheio, classificação: salgado, aplicação: alimentação humanaMaterialNão se aplica Pacote G 2.960 R$ 3,35 R$ 9.916,00
5 Biscoito sabor: maizena, tipo: sem recheioMaterialNão se aplica Pacote G 2.960 R$ 3,30 R$ 9.768,00
6 Chá Alimentação tipo: chá mate, uso: alimentício, sabor: naturalMaterialNão se aplica Embalagem G 500 R$ 5,43 R$ 2.715,00
7 Doce Não Confeitado tipo: massa, sabor: banana, forma apresentação: tableteMaterialNão se aplica Embalagem G 12.240 R$ 0,47 R$ 5.691,60
8 Fermento tipo: químico, apresentação: póMaterialNão se aplica Embalagem G 100 R$ 2,70 R$ 270,00
9 Bolo Alimentício sabor: frutas cristalizadas/passas, tipo: panetone, peso: 400MaterialNão se aplica Pacote G 850 R$ 6,96 R$ 5.916,00
10 Farinha Quibe composição: grãos de trigo selecionados e moídos, tipo: crúMaterialNão se aplica Saco KG 136 R$ 4,85 R$ 659,60
11 Macarrão teor de umidade: massa seca, base da massa: de farinha de trigo, apresentação: parafusoMaterialNão se aplica Embalagem G 2.400 R$ 1,90 R$ 4.560,00
12 Pó Pudim sabor: chocolate, prazo validade mínimo: 12 mesesMaterialNão se aplica Embalagem KG 640 R$ 6,50 R$ 4.160,00
Total estimado dos itens R$ 61.558,80

Objeto completo

Gêneros alimentícios estocáveis - 3º quadrimestre

Dados da contratação

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ
96.291.141/0001-80
Unidade
ESP-PENITENCIARIA DE MAIRINQUE
Código da unidade (UASG)
380263
Local
Mairinque - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00431048/2026-44
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-006789/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.558,80 está acima da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 677.091,00, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 5.324 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 182 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.421.184,36, e o total já movimentado soma R$ 58,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção predial e reparos, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 164/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 2h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.558,80, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0124038772_Despacho.pdf, 54/2026.pdf, TR380263_000054_2026.pdf, CONTRATO380263_000008_2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mairinque - SP?

A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Mairinque - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-006789/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 13:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.