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003PE/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Lauro de Freitas - BA UASG 04287990000141 Divulgada no PNCP

FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

CAMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

Valor estimado R$ 55.475,40
Propostas até 16/03/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/03/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 02/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ACHOCOLATADO EM PÓ, A BASE DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, MALTODEXTRINA, MINERAIS, VITAMINAS, EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA E AROMATIZANTE. EMBALAGEM COM 400 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 240 R$ 7,16 R$ 1.718,40
2 AÇÚCAR GRANULADO, NA COR BRANCA, SACAROSE DE CANA-DE-AÇUCAR. SEM SUJIDADE OU INSETOS. EMBALAGEM DE 1Kg, EM POLIETILENO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALI-DADE, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLU-ÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 600 R$ 5,02 R$ 3.012,00
3 CAFÉ EM PÓ, EMBALAGEM PLÁSTICA COM REVESTI-MENTO INTERNO METALIZADO, À VÁCUO, COM NOME DO FABRICANTE, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NOME DA MARCA, DATA DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO. DEVE ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLU-ÇÕES DA ANVISA E DA PORTARIA SDA Nº 570 DE 09 DE MAIO DE 2022. PACOTE DE 250G.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 1.400 R$ 17,76 R$ 24.864,00
4 LEITE EM PÓ INTEGRAL ENRIQUECIDO COM VITAMINAS A E D, EMBALAGEM COM REVESTIMENTO INTERNO IM-PERMEÁVEL A ÁGUA, COM NOME E IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, COM DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VA-LIDADE, VALOR NUTRICIONAL, PESO LÍQUIDO E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES DA AN-VISA/MS, COM REGISTRO DO MA. NÃO ACEITAMOS LEI-TE MODIFICADO OU RECONSTITUIDO. PACOTE COM 800GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 800 R$ 31,11 R$ 24.888,00
5 BISCOITO TIPO "CREAM CRACKER", PACOTE DE 350GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 100 R$ 6,15 R$ 615,00
6 CHÁ DE BOLDO, CAIXA COM 10 SACHÊS DE 10GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 30 R$ 4,30 R$ 129,00
7 CHÁ DE CAMOMILA, CAIXA COM 10 SACHÊS DE 10GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 30 R$ 3,94 R$ 118,20
8 CHÁ DE ERVA DOCE, CAIXA COM 10 SACHÊS DE 10GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 30 R$ 4,36 R$ 130,80
Total estimado dos itens R$ 55.475,40

Objeto completo

FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
04.287.990/0001-41
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
Código da unidade (UASG)
04287990000141
Local
Lauro de Freitas - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
89/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04287990000141-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 55.475,40 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Bahia: é maior que 36% delas. Na amostra de 953 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.138.896,45, variando de R$ 144,00 a R$ 44.030.280,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS publicou 10 contratações no PNCP desde 02/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.030,65, e o total já movimentado soma R$ 430,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de copa e cozinha, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 003PE/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 55.475,40, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PA_0892025_002PE2026_Gneros_alimentcios_Edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lauro de Freitas - BA?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, em Lauro de Freitas - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04287990000141-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 16:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.