FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE REGULADO -RGE
COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AÉREA DE SANTA MARIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado ReguladoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 60 | R$ 117.916,99 | R$ 7.075.019,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.075.019,40 | ||||
Objeto completo
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE REGULADO -RGE
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA AERONAUTICA
- CNPJ
- 00.394.429/0001-00
- Unidade
- BASE AÉREA DE SANTA MARIA
- Código da unidade (UASG)
- 120643
- Local
- Santa Maria - RS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 67273.000654/2026-41
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394429000100-1-000509/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de energia elétrica
Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico com ART
- Homologação junto à concessionária
- Garantia de módulos e inversores
CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de energia elétrica em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.075.019,40 está entre as maiores das contratações de energia elétrica em Rio Grande do Sul: é maior que 98% delas. Na amostra de 386 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 583.288,18, variando de R$ 221,78 a R$ 60.417.066,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA AERONAUTICA publicou 2.382 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 103 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.362.257,55, e o total já movimentado soma R$ 7,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 93/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.075.019,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR NOVO.pdf, ETP NOVO.pdf, AUTORIZACAO DE DESPESA POR INEXIGIB OU DISPENSA - LEI 14133_21_2024.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Maria - RS?
A contratação é conduzida por COMANDO DA AERONAUTICA, em Santa Maria - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394429000100-1-000509/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 09:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.