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137/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 170088 Divulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para aquisição de 01 (um) Cartão de Memória Magnético; Capacidade de Memória: 4 GB; Tipo do Cartão: Compact Flash; Uso: Câmera Fotográfica Digital…

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG

Valor estimado R$ 164,92
Propostas até 19/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Memória Em Cartão Magnético capacidade memória: 4, tipo cartao: sd memory card mmc, aplicação: armazenamento de dados Havendo qualquer divergência entre as especificações dos materiais cadastradas no sistema Compras.gov (CATMAT) e as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerão as constantes neste último.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 164,92 R$ 164,92
Total estimado dos itens R$ 164,92

Objeto completo

Dispensa de Licitação para aquisição de 01 (um) Cartão de Memória Magnético; Capacidade de Memória: 4 GB; Tipo do Cartão: Compact Flash; Uso: Câmera Fotográfica Digital; Aplicação: Armazenamento de fotos para câmera Canon, Modelo EOS7D – DS126251.

Informação complementar

É necessário incluir no preço total ofertado, os tributos, taxas e frete. Recomendamos a leitura do Aviso de Contratação Direta e seus Anexos. Havendo qualquer divergência entre as especificações dos materiais cadastradas no sistema Compras.gov (CATMAT) e as especificações descritas no Termo de Referência, prevalecerão as especificações deste último. Em caso de dúvidas encaminhar mensagem para o e-mail: [email protected].

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.394.460/0001-41
Unidade
SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG
Código da unidade (UASG)
170088
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13031.232772/2026-31
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394460000141-1-000391/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 164,92 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.218.255,23, variando de R$ 100,00 a R$ 287.883.387,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA FAZENDA publicou 158 contratações no PNCP desde 15/06/2026, com 19 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.309.637,72, e o total já movimentado soma R$ 186 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 137/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 164,92, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 100.1 ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA.pdf, 100.2 ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PRECOS.pdf, 130 ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA.pdf, ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PRECOS.doc e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000391/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 18:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.