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278 | Processo 405/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmital - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITACAO PARA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TECNICA VISANDO A IMPLANTACAO DE POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL JUSTIFICANDO SE…

MUNICIPIO DE PALMITAL · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 42.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONSULTORIA TECNICA VISANDO A IMPLANTACAO DE POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELServiçoNão se aplica Mes 12 R$ 3.500,00 R$ 42.000,00
Total estimado dos itens R$ 42.000,00

Objeto completo

DISPENSA DE LICITACAO PARA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TECNICA VISANDO A IMPLANTACAO DE POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL JUSTIFICANDO SE PELA NECESSIDADE DE SUPORTE TECNICO AO DEPARTAMENTO RESPONSAVEL PELA GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO ESPECIALMENTE PARA ATENDIMENTO DAS DIVERSAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS LEGAIS E TECNICAS RELACIONADAS AOS PROGRAMAS SISTEMAS E ORGAOS AMBIENTAIS ESTADUAIS E FEDERAIS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMITAL
CNPJ
44.543.981/0001-99
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Palmital - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
278
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44543981000199-1-000059/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 42.000,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em São Paulo: é maior que 46% delas. Na amostra de 377 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.472.574,86, variando de R$ 205,00 a R$ 744.563.611,85.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALMITAL publicou 132 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 471.381,87, e o total já movimentado soma R$ 62,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 278 | Processo 405/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 42.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO, TERMO, AUTORIZO, ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Palmital - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMITAL, em Palmital - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44543981000199-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 16:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.