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99/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Encerrada 📍 São Miguel do Guaporé - RO UASG 22855167000177 Divulgada no PNCP

DESPESAS REFERENTE A PAGAMENTO DE FATURA DE ÁGUA TRATADA, ENCANADA, EM FAVOR DA EMPRESA SÃO MIGUEL SANEAMENTO - CNPJ 50.902.797/0001-90, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 8.328,31
Propostas até 10/12/2025 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 29/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADAServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 8.328,31 R$ 8.328,31
Total estimado dos itens R$ 8.328,31

Objeto completo

DESPESAS REFERENTE A PAGAMENTO DE FATURA DE ÁGUA TRATADA, ENCANADA, EM FAVOR DA EMPRESA SÃO MIGUEL SANEAMENTO - CNPJ 50.902.797/0001-90, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Informação complementar

DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL INDISPENSAVEL PARA A SALUBRIDADE E SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES, BEM COMO PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS. A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR ABASTECIMENTO REGULAR E INTERRUPTO, PREVENINDO RISCOS Á SAUDE PÚBLICA E GARANTINDO CONDIÇOES ADEQUADAS DE TRABALHO AOS SERVIDORES. DESSA FORMA A MEDIDA ATENDE NÃO APENAS ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, MAS TAMBÉM AO INTERESSE PÚBLICO PRIMARIO, AO PROPORCIONAR INFRAESTRUTURA DE ÁGUA. AO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, PROMOVE-SE, A CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE LABORAL SEGURO E EFICIENTE, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À COLETIVIDADE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
CNPJ
22.855.167/0001-77
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
22855167000177
Local
São Miguel do Guaporé - RO
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
879/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22855167000177-1-000162/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/12/2025 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.328,31 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 29% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 826.634,54, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE publicou 111 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 827.080,59, e o total já movimentado soma R$ 91,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material escolar e didático, energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 99/2025?

O recebimento de propostas vai até 10/12/2025 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.328,31, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, ETP.pdf, MAPA DE RISCO.pdf, TR.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Miguel do Guaporé - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, em São Miguel do Guaporé - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22855167000177-1-000162/2025 · Última atualização do órgão: 29/12/2025 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.