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DL 147/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santiago do Sul - SC UASG 980940 Divulgada no PNCP

Despesa empenhada para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, em conformidade com as Normas Regulamentadoras aplicáveis…

MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC

Valor estimado R$ 126.398,43
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (25)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Gestão de Laudos e Programas de SST.Serviço Unidade 12 R$ 1.319,24 R$ 15.830,88
2 Aferição do calor - Quantificação da exposição ocupacional ao calor.Serviço Unidade 5 R$ 115,36 R$ 576,80
3 Aferição de químicos - Quantificação da exposição ocupacional a substâncias químicas – Informações adicionais: Químico 5 contempla ponto de químico padrão, realizado se necessário.Serviço Unidade 5 R$ 331,79 R$ 1.658,95
4 Aferição de químicos - Quantificação da exposição ocupacional a substâncias químicas. Informações adicionais: Químico 1 contempla ponto adicional de varredura de metais, realizado se necessário.Serviço Unidade 5 R$ 528,80 R$ 2.644,00
5 Aferição de químicos - Quantificação da exposição ocupacional a substâncias químicas. Informações adicionais: Químico 2 contempla ponto adicional de vapores orgânicos, realizado se necessário.Serviço Unidade 5 R$ 608,46 R$ 3.042,30
6 Aferição de químicos - Quantificação da exposição ocupacional a substâncias químicas. Informações adicionais: Químico 3 contempla ponto de poeira respirável + sílica, realizado se necessário.Serviço Unidade 5 R$ 340,06 R$ 1.700,30
7 Aferição de químicos - Quantificação da exposição ocupacional a substâncias químicas. Informações adicionais: Químico 4 contempla ponto de varredura de ácidos inorgânicos, realizado quando necessário.Serviço Unidade 5 R$ 474,96 R$ 2.374,80
8 Aferição de Ruído de Ciclo de Trabalho - Quantificação da exposição ocupacional a ruído, com tempo de medição de acordo com o ciclo de exposição do trabalhador.Serviço Unidade 20 R$ 105,15 R$ 2.103,00
9 Aferição de vibração - Quantificação da exposição ocupacional a vibração de corpo inteiro (VCI) ou mãos e braços (VMB).Serviço Unidade 20 R$ 288,39 R$ 5.767,80
10 Audiometria Ocupacional - Exame realizado para avaliar a audição do trabalhador exposto ao ruído no ambiente de trabalho, para acompanhamento de sua audição e da evolução dos limiares auditivos, em atendimento à obrigatoriedade legal disposta no Anexo II da NR 7; visando o controle da exposição ocupacional a níveis de pressão sonora elevados e, sobretudo, a preservação da saúde do trabalhador.Serviço Unidade 20 R$ 44,85 R$ 897,00
11 Audiometria Ocupacional In Company - Exame realizado para avaliar a audição do trabalhador exposto ao ruído no ambiente de trabalho, para acompanhamento de sua audição e da evolução dos limiares auditivos, em atendimento à obrigatoriedade legal disposta no anexo II da NR 7; visando o controle da exposição ocupacional a níveis de pressão sonora elevados e, sobretudo, a preservação da saúde do trabalhador. As audiometrias serão realizadas nas dependências da indústria, envolvendo deslocamento do profissional fonoaudiólogo para conveniência da empresa cliente.Serviço Unidade 20 R$ 54,45 R$ 1.089,00
12 Avaliação Psicossocial - A avaliação psicossocial possui como objetivo conhecer e avaliar aspectos da vida social do trabalhador, tais como qualidade de vida, relacionamentos interpessoais, trajetória profissional, bem como a presença de sintomas característicos de transtornos mentais que restrinjam ou impeçam sua atuação em trabalhos em altura e ambientes confinados, atendendo às NRs 33 e 35.Serviço Unidade 20 R$ 154,00 R$ 3.080,00
13 Consulta Avulsa - Consulta médica para avaliação das condições de saúde do trabalhador não relacionado aos exames médicos ocupacionais legais e análise de atestado médico com avaliação médica.Serviço Unidade 20 R$ 93,80 R$ 1.876,00
14 Eletrocardiograma - Exame realizado para avaliação da saúde cardiovascular através do registro da variação dos potenciais elétricos gerados pela atividade do coração.Serviço Unidade 30 R$ 66,97 R$ 2.009,10
15 Eletroencefalograma - Exame realizado através do método de monitoramento eletrofisiológico que registra a atividade elétrica cerebral em vigília.Serviço Unidade 30 R$ 121,77 R$ 3.653,10
16 Espirometria - Avalia a capacidade pulmonar do trabalhador com o objetivo de prevenir, diagnosticar e acompanhar doenças pulmonares e respiratórias, através da medida da quantidade de ar inspirado. Verifica se está sendo suficiente para as necessidades do indivíduo para execução do seu trabalho ou se há alguma obstrução/ restrição pulmonar.Serviço Unidade 30 R$ 79,16 R$ 2.374,80
17 Exame de Raio X - Exame complementar de imagem radiológica realizado em função de investigação diagnóstica solicitada por médicoServiço Unidade 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
18 Exame Médico Ocupacional - Exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional) que compreendem a avaliação clínica (anamnese ocupacional e exame físico e mental) realizada de acordo com os termos especificados na NR 7, com a finalidade de avaliar a saúde no aspecto geral, a capacidade laborativa e as possíveis repercussões do trabalho sobre a saúde.Serviço Unidade 250 R$ 69,08 R$ 17.270,00
19 Exame Médico Ocupacional In Company - Exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional) que compreendem a avaliação clínica (anamnese ocupacional e exame físico e mental) realizada de acordo com os termos especificados na NR 7, com a finalidade de avaliar a saúde no aspecto geral, a capacidade laborativa e as possíveis repercussões do trabalho sobre a saúde, realizados nas dependências da indústria, envolvendo deslocamento do profissional médico para conveniência da empresa cliente.Serviço Unidade 150 R$ 89,63 R$ 13.444,50
20 Exames laboratoriais - Realização de exames laboratoriais oriundos das consultas ocupacionais ou demandados pelo cliente que já possui um PCMSO e/ou médico examinador que realiza as consultas ocupacionais.Serviço Unidade 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
21 Teste de Acuidade visual - Realização de procedimento para avaliação da acuidade visual do trabalhador.Serviço Unidade 10 R$ 24,36 R$ 243,60
22 Teste de Daltonismo - Realização de procedimento para avaliação da acuidade visual do trabalhador quanto a percepção de cores.Serviço Unidade 10 R$ 24,36 R$ 243,60
23 STT- Assessoria em Medicina do Trabalho – Horas VariáveisServiço Unidade 20 R$ 457,17 R$ 9.143,40
24 STT- Assessoria em Engenharia de Segurança do Trabalho – Horas VariáveisServiço Unidade 50 R$ 225,06 R$ 11.253,00
25 STT- Assessoria em Técnico de Segurança do Trabalho – Horas VariáveisServiço Unidade 50 R$ 82,45 R$ 4.122,50
Total estimado dos itens R$ 126.398,43

Objeto completo

Despesa empenhada para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, em conformidade com as Normas Regulamentadoras aplicáveis e demais exigências da legislação trabalhista vigente, para atender aos servidores públicos do Município de Santiago do Sul/SC. Art. 75, Inc. XV (Lei 14.133/2021).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL
CNPJ
01.612.781/0001-38
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC
Código da unidade (UASG)
980940
Local
Santiago do Sul - SC
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
238/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612781000138-1-000274/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 126.398,43 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 74% delas. Na amostra de 25.058 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 549.055,05, variando de R$ 100,00 a R$ 425.204.690,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL publicou 107 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 76.531,42, e o total já movimentado soma R$ 8,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção, água, esgoto e saneamento, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 147/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 126.398,43, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD 2382025, AUTORIZACAO 2382025, EDITAL 2382025, RAZAO DA ESCOLHA 2382025 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santiago do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL, em Santiago do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612781000138-1-000274/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.