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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Niterói - RJ UASG 791604 Divulgada no PNCP

Descrição Técnica – Fancolete 9.000 BTU/h • Tensão / alimentação elétrica: 115 V, frequência 50-60 Hz. Fase: Normalmente monofásica Capacidade de refrigeração: Aproximadamente…

COMANDO DA MARINHA · NAVIO VELEIRO CISNE BRANCO

Valor estimado R$ 59.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Equipamento Água Gelada - Unidade Climatizadora capacidade: 1,0, vazão ar: 680, tensão alimentação: 220, tipo: embutido, modelo: fancolete hidrônico Conforme anexo do TR da contratação direta 14/2026.MaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 14.850,00 R$ 59.400,00
Total estimado dos itens R$ 59.400,00

Objeto completo

Descrição Técnica – Fancolete 9.000 BTU/h • Tensão / alimentação elétrica: 115 V, frequência 50-60 Hz. Fase: Normalmente monofásica Capacidade de refrigeração: Aproximadamente 9.000 BTU/h (≈ 2,64 kW) Medidas/construção: Largura 420 mm, altura 340 mm, profundidade 340 mm. • Bandeja de condensado em material composto inox. • Ventiladores de Alta Velocidade com rotação ajustável

Informação complementar

A Dispensa Eletrônica nº 14/2026 teve por objeto a aquisição de 04 (quatro) unidades de fancoil, destinadas ao atendimento das necessidades do Navio-Veleiro “Cisne Branco”. Conforme registrado na ata do procedimento, não houve propostas válidas e/ou fornecedores que atendessem integralmente aos requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório, o que resultou no fracasso do item colocado em disputa. Diante do exposto, com fulcro no inciso III do art. 22 da IN 67/2021, e considerando o procedimento fracassado, a contratação baseou-se na proposta obtida na pesquisa de preços que embasou o processo, observando-se o menor preço e o atendimento às condições de habilitação exigidas. Assim, a empresa NAVAL AIR INDUSTRIA MECANICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.916.768/0001-85, foi selecionada para a contratação. Extrato IN 67/2021: Procedimento fracassado ou deserto Art. 22. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: I - republicar o procedimento; II - fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação; ou III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
NAVIO VELEIRO CISNE BRANCO
Código da unidade (UASG)
791604
Local
Niterói - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
91604.000074/2026-40
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-012053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.400,00 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Rio de Janeiro: é maior que 64% delas. Na amostra de 545 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.056.402,84, variando de R$ 166,50 a R$ 98.368.519,61.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 10.940 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 393 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.283.805,43, e o total já movimentado soma R$ 13,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1_Solicitacao de Abertura - Dispensa Eletronica-assinado.pdf, 7 - TR_791604-000021-2026.pdf, 8.AC_791604-000017-2026-assinado.pdf, 2_-_DFD_791604-000062-2026_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Niterói - RJ?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Niterói - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-012053/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 10:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.