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000064/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tanguá - RJ UASG 10020100 Divulgada no PNCP

Credenciamento de Microempreendedores Individuais – MEI interessados na prestação de serviços como OFICINEIROS.

MUNICIPIO DE TANGUA · FMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 836.730,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (25)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 OFICINA DE MÚSISAServiçoNão se aplica H 3.456 R$ 16,89 R$ 58.371,84
2 OFICINA DE RECICLAGEM Objetivo: Tem como objetivo desenvolver habilidades como cuidado com o ambiente, plantio e manuseio de plantas ornamentais, bem como trabalhar questões de preservação, trabalhos manuais e reciclagem.ServiçoNão se aplica H 1.152 R$ 16,89 R$ 19.457,28
3 OFICINA DE LEITURA E RECREATIVAServiçoNão se aplica H 2.304 R$ 16,89 R$ 38.914,56
4 OFICINA DE ESPORTEServiçoNão se aplica H 1.152 R$ 16,89 R$ 19.457,28
5 OFICINA DE RACIOCÍNIO LÓGICOServiçoNão se aplica H 2.304 R$ 16,89 R$ 38.914,56
6 OFICINA DE INCLUSÃO DIGITAL - INFORMÁTICA Objetivo: A oficina tem como objetivo ensinar a utilizar a tecnologia de forma segura e eficiente. E, também ser um espaço para promover a inclusão digital, a auto-estima, conhecimentos e habilidades.ServiçoNão se aplica H 2.304 R$ 16,89 R$ 38.914,56
7 OFICINA DE INGLÊS Objetivo: A oficina tem como objetivo desenvolver a compreensão, a conversação, a leitura e a escrita do idioma inglês. E, Também, despertar o interesse dos alunos pelo idioma, através de atividades ldicas e dinâmicasServiçoNão se aplica H 1.152 R$ 16,89 R$ 19.457,28
8 OFICINA DE CORTE E COSTURAServiçoNão se aplica H 1.152 R$ 16,89 R$ 19.457,28
9 OFICINA DE CABELEIREIROServiçoNão se aplica H 2.304 R$ 16,89 R$ 38.914,56
10 OFICINA DE TRANÇAGEMServiçoNão se aplica H 1.152 R$ 16,89 R$ 19.457,28
11 OFICINA DE BARBEIRO:ServiçoNão se aplica H 2.304 R$ 16,89 R$ 38.914,56
12 BRINQUEDOTECA E LEITURAServiçoNão se aplica H 2.304 R$ 16,89 R$ 38.914,56
13 OFICINA DE BELEZA E ESTÉTICA Objetivo: Promover a inclusão social e o desenvolvimento pessoal. Ela utiliza o autocuidado como ferramenta para fortalecer a autoestima, desenvolver habilidades e estimular a geração de rendaServiçoNão se aplica H 3.460 R$ 16,89 R$ 58.439,40
14 OFICINA DE ARTESANATOServiçoNão se aplica H 4.608 R$ 16,89 R$ 77.829,12
15 Oficina de Dança Objetivo: Ministrar aulas de dança para promover sade e bem estar para a Terceira idade, melhorar também o condicionamento físico, coordenação motora, noção de ritmo, melhorar o tônus muscular, flexibilidade, equilíbrio e força.ServiçoNão se aplica H 1.152 R$ 16,89 R$ 19.457,28
16 Oficina de Msica e CoralServiçoNão se aplica H 1.152 R$ 16,89 R$ 19.457,28
17 Oficina de Inclusão Digital - Informática Objetivo: Ministrar aulas de informática que facilitam a vida do Idoso no cotidiano. Como acessar sites de bancos, aplicativos, acesso ao pacote Office, Windows e utilização de rede sociais.ServiçoNão se aplica H 1.152 R$ 16,89 R$ 19.457,28
18 Oficina de ArtesanatoServiçoNão se aplica H 1.152 R$ 16,89 R$ 19.457,28
19 Oficina de Letramento Social Objetivo: Proporcionar um espaço ldico onde o idoso CONSTRUA SUA IDENTIDADEServiçoNão se aplica H 2.304 R$ 16,89 R$ 38.914,56
20 Oficina de Estética e BelezaServiçoNão se aplica H 4.608 R$ 16,89 R$ 77.829,12
21 Oficina de Jogos Cognitivos Objetivo: Estimular a memória, a atenção e o raciocínio em idosos, ajudando a manter a mente ativa e prevenindo doenças neurodegenerativasServiçoNão se aplica H 2.304 R$ 16,89 R$ 38.914,56
22 Oficina de Hidroginástica Objetivo: Promover o fortalecimento muscular e o equilíbrio sem agredir as articulaçõesServiçoNão se aplica H 1.152 R$ 16,89 R$ 19.457,28
23 Oficina de Pilates Solo Objetivo: Promover o fortalecimento muscular, o equilíbrio e a flexibilidade. A prática de baixo impacto é essencial para preservar a autonomia e evitar quedas, além de aliviar dores nas articulações e na coluna.ServiçoNão se aplica H 1.152 R$ 16,89 R$ 19.457,28
24 OFICINA RECREATIVA E LÚDICA Objetivo: Ofertar o direito ao brincar, promovendo o desenvolvimento integral e socialização. Atuando como uma ferramenta terapêutica e pedagógica essencial para o bem-estar dos acolhidos.ServiçoNão se aplica H 1.152 R$ 16,89 R$ 19.457,28
25 OFICINA DE AUTONOMIA E VIDA DIÁRIAServiçoNão se aplica H 1.152 R$ 16,89 R$ 19.457,28
Total estimado dos itens R$ 836.730,60

Objeto completo

Credenciamento de Microempreendedores Individuais – MEI interessados na prestação de serviços como OFICINEIROS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TANGUA
CNPJ
01.612.089/0001-00
Unidade
FMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
10020100
Local
Tanguá - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
000010412026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612089000100-1-000115/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 836.730,60 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Rio de Janeiro: é maior que 80% delas. Na amostra de 54 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.299.124,25, variando de R$ 100,00 a R$ 122.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TANGUA publicou 17 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 866.253,94, e o total já movimentado soma R$ 14,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: aquisição de veículos, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000064/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 836.730,60, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Credenciamento de Microempreendedores Individuais..

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tanguá - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TANGUA, em Tanguá - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612089000100-1-000115/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 09:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.