Contratação de entidade qualificada em formação técnico-profissional para a execução do Programa de Aprendizagem Profissional do Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região –…
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUINTA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5ª - RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Administração / Execução Projeto Educacional - Convênio / Estágio / Universitário / Monitor Administração / Execução Projeto Educacional - Convênio / Estágio / Universitário / Monitor Prestação de serviços de execução do Programa de Aprendizagem Profissional para jovem AprendizServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 12 | R$ 779,90 | R$ 9.358,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.358,80 | ||||
Objeto completo
Contratação de entidade qualificada em formação técnico-profissional para a execução do Programa de Aprendizagem Profissional do Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região – CRP/05, compreendendo a prestação de serviços técnicos, pedagógicos e administrativos destinados ao cumprimento da legislação que disciplina a aprendizagem profissional. A contratação deverá contemplar, no mínimo, a execução das seguintes atividades: Abertura e divulgação de vagas em plataforma própria/ triagem e encaminhamento de candidatos/matrícula dos jovens aprendizes no Programa de Aprendizagem/execução da formação técnico-profissional metódica, observando a carga horária, o conteúdo programático e as diretrizes estabelecidas na legislação vigente/acompanhamento pedagógico dos jovens aprendizes durante toda a vigência dos contratos individuais de aprendizagem/orientação aos aprendizes e aos supervisores designados pelo CRP/05 quanto às atividades relacionadas ao Programa/controle da frequência e do desempenho dos aprendizes nas atividades teóricas/emissão de declarações, certificados, relatórios e demais documentos inerentes à execução do Programa/prestação de suporte técnico e administrativo ao CRP/05 durante toda a execução contratual/gestão administrativa do Programa de Aprendizagem, observadas as competências atribuídas à entidade qualificadora pela legislação vigente.
Informação complementar
A execução do objeto terá início a partir da assinatura do contrato e da emissão da respectiva Ordem de Serviço, quando aplicável, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência. A prestação dos serviços ocorrerá de forma contínua durante toda a vigência contratual, de acordo com as demandas do Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região – CRP/05, visando assegurar a continuidade do Programa de Aprendizagem Profissional.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUINTA REGIAO
- CNPJ
- 37.115.458/0001-04
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5ª - RJ
- Código da unidade (UASG)
- 925159
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 570500635.000010/2026-30
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Anulada
- Nº de controle PNCP
- 37115458000104-1-000031/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.358,80 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Rio de Janeiro: é maior que 0% delas. Na amostra de 86 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.863.141,48, variando de R$ 872,00 a R$ 122.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUINTA REGIAO publicou 9 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 535.113,69, e o total já movimentado soma R$ 3,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.358,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Deferimento - Jovens Aprendizes.pdf, Aviso 29 e anexos.pdf, ETP dispensa 29-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUINTA REGIAO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37115458000104-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.