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2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Duas Barras - RJ UASG 930417 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada junto ao corpo de Bombeiros Militar da UF correspondente, para a prestação de serviços de recarga e manutenção de…

CAMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS · MRJ-CAMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Valor estimado R$ 2.058,74
Propostas até 31/08/2026 às 08:59 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 18/08/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 17/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Para a elaboração da Proposta de Preços - Lote Único - deverá TAMBÉM ser observado os quantitativos da planilha do item 1.3 do Termo de Referência da Contratação (manutenção e recarga em 17 extintores - manutenção de nível I e II).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 2.058,74 R$ 2.058,74
Total estimado dos itens R$ 2.058,74

Objeto completo

Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada junto ao corpo de Bombeiros Militar da UF correspondente, para a prestação de serviços de recarga e manutenção de nível II e III dos extintores de incêndio da Câmara Municipal de Duas Barras e do Centro Cultural Edson Felipe Machado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, neste Aviso de Contratação Direta e demais Anexos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
CNPJ
27.795.624/0001-07
Unidade
MRJ-CAMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Código da unidade (UASG)
930417
Local
Duas Barras - RJ
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000015/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27795624000107-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/08/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.058,74 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 17% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.065.758,51, variando de R$ 103,75 a R$ 194.454.591,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS publicou 1 contratação no PNCP desde 17/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.058,74, e o total já movimentado soma R$ 2,1 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/08/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.058,74, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato de Autorizacao da Contratacao Direta.pdf, Aviso de Dispensa de Licitacao 01.2026 - 930417-2.2026 com Anexos I, II e III.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Duas Barras - RJ?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, em Duas Barras - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27795624000107-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 16:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.