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COTAÇÃO 047/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Senhora do Porto - MG UASG 962 Divulgada no PNCP

Cotação para contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria em Engenharia Civil para prestar serviços técnicos continuados às Secretarias Municipais…

MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO · Unidade Única

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 A contratação abrangerá, de forma integrada, atividades de planejamento técnico, elaboração de projetos, suporte à gestão pública e fiscalização de empreendimentos, conforme detalhamento a seguir. No tocante ao planejamento e projeto, compreende-se a elaboração de estudos técnicos de viabilidade, modelagens estruturais, arquitetônicas e de instalações, com base nas normativas vigentes, incluindo ainda a formulação de cronogramas e planos de execução compatíveis com as políticas públicas de infraestrutura. Já no que se refere à execução e supervisão, incluem-se a fiscalização da conformidade dos serviços contratados, o controle de qualidade dos materiais e procedimentos adotados nas obras públicas, o acompanhamento dos prazos de execução física e financeira, bem como a coordenação técnica das atividades de campo, tudo segundo os regulamentos técnicos aplicáveis. As atribuições de assessoria e consultoria técnica contemplam o apoio direto à Administração na formulação de projetos, emissão de pareceres técnicos, elaboração de laudos, perícias e relatórios especializados, especialmente em temas correlatos à legalidade das execuções, à viabilidade técnica das intervenções e à conformidade com normas de engenharia e licenciamento. Compreende-se ainda a assistência no tratamento de documentos instrutórios de processos licitatórios, quando solicitado, assegurando a coerência técnica dos elementos de projeto, orçamento e cronograma. Em complemento, outras atividades igualmente previstas incluem a elaboração de orçamentos detalhados, estudos de solo, análise de materiais de construção, formulação de planilhas para convênios e licitações, além da gestão contínua de projetos e manutenção de estruturas sob responsabilidade do Município. Integram o escopo contratual a gestão técnica da engenharia pública municipal, com elaboração de projetos em consonância com as demandas institucionais, bem como o monitoramento constante da execução física e contratual das obras em curso, garanServiço MES 12 Não informado Não informado

Objeto completo

Cotação para contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria em Engenharia Civil para prestar serviços técnicos continuados às Secretarias Municipais de Senhora do Porto/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO
CNPJ
18.307.504/0001-14
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
962
Local
Senhora do Porto - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
COTAÇÃO 047/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18307504000114-1-000089/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO publicou 28 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 550.103,64, e o total já movimentado soma R$ 3,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: aquisição de veículos, uniformes e epis, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação COTAÇÃO 047/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_COTACAO_0472026.pdf, DESCRICAO_DO_SERVICOSCONSULTORIA_EASSESSORIAEMENGELHARIACIVIL.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Senhora do Porto - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO, em Senhora do Porto - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18307504000114-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 15:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.