[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, GEOTECNOLOGIAS, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ASSESSORIA REGISTRAL E…
MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO · MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO/MG
Documentos do edital
Itens da contratação (24)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7997901 | Mobilização da equipe técnica Trabalhos e Estudos Preliminares Levantamento, Análise, Diagnóstico e Organização do Banco de Dados Municipal.Serviço | SE | 1 | R$ 90.000,00 | R$ 90.000,00 |
| 7997902 | Digitalização e georreferenciamento de documentos analógicos.Serviço | UN | 13 | R$ 510,00 | R$ 6.630,00 |
| 7997903 | Cobertura Aerofotogramétrica Digital GSD 10 cm ou melhor, RGB, Escala 1:1.000, com geração das ortofotos, perfilamento LIDAR de no mínimo 2 pontos por m² e curva de nível de 1 em 1 metro, com MDS e MDT.Serviço | km² | 10,16 | R$ 28.700,00 | R$ 291.592,00 |
| 7997904 | Mapeamento Móvel Terrestre com câmera 360, com veículo de varredura contínua in loco (streetview).Serviço | km linear | 132,81 | R$ 1.409,00 | R$ 187.129,29 |
| 7997905 | Serviço de levantamento cadastral em campo - in loco.Serviço | U.I. | 2.300 | R$ 213,50 | R$ 491.050,00 |
| 7997906 | Atualização do Mapa Digital Urbano (MDU) georreferenciado.Serviço | U.I. | 11.300 | R$ 36,00 | R$ 406.800,00 |
| 7997907 | Análise das imagens para identificação de inconsistências cadastrais (padrão construtivo).Serviço | U.I. | 11.300 | R$ 6,00 | R$ 67.800,00 |
| 7997908 | Arquivo Digital do Relatório de Discrepâncias e Geração das Notificações.Serviço | SE | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 7997909 | Licenciamento de Sistema na Web, Mobile e Server, cessão temporária de direito de uso, por prazo determinado.Serviço | M | 12 | R$ 12.100,00 | R$ 145.200,00 |
| 7997910 | Hospedagem em data center; central de atendimento, help desktop, suporte e manutenção continuada.Serviço | M | 12 | R$ 3.300,00 | R$ 39.600,00 |
| 7997911 | Implantação, Modelagem, Parametrização, Configuração, Integração de Sistemas Legados e Carga de Dados.Serviço | SE | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 7997912 | Capacitação nas Funcionalidades Básicas do Sistema.Serviço | UN | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 7997913 | Capacitação nas Funcionalidades Avançadas do Sistema.Serviço | UN | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 7997914 | Capacitação para Uso do Aplicativo Móvel de Campo.Serviço | UN | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 7997915 | Horas técnicas para customização sob demanda. Técnico Responsável Para Implantação e Customização do Sistema.Serviço | HS | 250 | R$ 245,00 | R$ 61.250,00 |
| 7997916 | Elaboração de diagnóstico fundiário dos núcleos informais. Identificação de riscos e ocupação, delimitação preliminar, caracterização e análise socioeconômica dos núcleos urbanos existentes nos distritos e povoados do Município.Serviço | NÚCLEO | 9 | R$ 32.980,00 | R$ 296.820,00 |
| 7997917 | Elaboração de cadastro socioeconômico e enquadramento em mobilidade de REURB para o Projeto de Regularização Fundiária. Incluso a mobilização em campo para coleta de dados com recursos de pesquisa mobile. Coleta de dados e entrevista para cadastro social dos posseiros, cadastro físico do imóvel identificando as características construtiva, registro fotográfico da fachada, além da coleta de documentos.Serviço | IMOVEIS | 2.300 | R$ 360,00 | R$ 828.000,00 |
| 7997918 | Elaboração de peças técnicas para o Projeto de Regularização Fundiária. Planta urbanística georreferenciada de cada núcleo, memoriais descritivos de cada quadra, lote, ruas, pareceres técnicos referente ao levantamento de infraestrutura básica existente e faltante, verificações de situações de riscos estruturais e ambientais, intervenções em APPs, medidas mitigatórias. Obs: Todas as peças técnicas deverão ser entregues assinadas pelo R.T da contratada e com o respectivo documento de responsabilidade técnica. A delimitação urbanística de cada núcleo deverá ser entregue em extensão compatível com soluções SIG disponíveis no mercado.Serviço | NUCLEO | 9 | R$ 47.968,00 | R$ 431.712,00 |
| 7997919 | Estudo jurídico dos núcleos e emissão de pareceres para o Projeto de Regularização Fundiária. Pesquisa de procedências de cartório, notificações necessárias, emissão de pareceres e apoio à Procuradoria Municipal para emissão das CRFs.Serviço | NUCLEO | 9 | R$ 39.950,00 | R$ 359.550,00 |
| 7997920 | Realização de audiência pública e reuniões comunitárias. Incluso a convocação, ata, material de divulgação e registros fotográficos.Serviço | NUCLEO | 9 | R$ 16.000,00 | R$ 144.000,00 |
| 7997921 | Elaboração e divulgação de lista preliminar e final dos beneficiários.Incluso publicações, prazos para contestações, impugnações, correções.Serviço | NUCLEO | 9 | R$ 16.000,00 | R$ 144.000,00 |
| 7997922 | Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF).Serviço | NUCLEO | 9 | R$ 63.888,89 | R$ 575.000,01 |
| 7997923 | Protocolo e acompanhamento no Cartório de Registro de Imóveis (CRI).Acompanhamento, condução do processo junto ao CRI local para obtenção das matrículas individuais ou coletivas. Incluso análises, correções, contestações se necessárias de notas devolutivas do Cartório.Entrega final: Matrículas individuais ou coletivas dos núcleos regularizados.Serviço | IMOVEIS | 2.300 | R$ 72,00 | R$ 165.600,00 |
| 7997924 | Consultoria Especializada, Análise de Procedências Cartoriais e Representação Jurídico-Administrativa para Demarcação Urbanística e Saneamento RegistralConsultoria especializada para saneamento do passivo imobiliário das matrículas gerais da sede municipal, compreendendo: pesquisa e análise documental junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) para reconstrução das cadeias dominiais, identificação de procedências, averbações, parcelamentos históricos, desdobros informais, duplicidades, sobreposições e demais inconsistências registrais elaboração de anexos técnico-cartoriais aos memoriais descritivos fornecidos pelo CTM (Lote 01), contendo histórico, procedências registrais, origem das áreas e demais informações necessárias à vinculação entre o cadastro municipal e o CRI consultoria, assessoria e representação técnico-jurídico-administrativa do Município perante o CRI durante todas as fases da Demarcação Urbanística, incluindo elaboração de pareceres e manifestações técnicas, respostas às Notas de Devolução, impugnações e demais exigências registrais, visando ao saneamento das matriculas gerais e à obtenção do registro definitivo da Demarcação Urbanística, com compatibilização entre a base cartográfica do CTM e a realidade registral.Serviço | IMOVEIS | 9.000 | R$ 90,00 | R$ 810.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.721.733,30 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, GEOTECNOLOGIAS, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ASSESSORIA REGISTRAL E CONSULTORIA TÉCNICO-JURÍDICA, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TERRITORIAL E CADASTRAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO (CTM), COM FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO SIG WEB PARA GESTÃO CADASTRAL, BEM COMO A EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, SANEAMENTO REGISTRAL DAS MATRÍCULAS GERAIS DA SEDE MUNICIPAL E REPRESENTAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICO-ADMINISTRATIVA PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO
- CNPJ
- 18.602.060/0001-40
- Unidade
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO/MG
- Código da unidade (UASG)
- 184
- Local
- Presidente Olegário - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 051/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18602060000140-1-000066/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.721.733,30 está entre as maiores das contratações de consultoria em Minas Gerais: é maior que 99% delas. Na amostra de 570 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 380.394,78, variando de R$ 184,00 a R$ 35.828.332,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO publicou 64 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.787.673,22, e o total já movimentado soma R$ 175,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, material odontológico, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 005/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 27 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.721.733,30, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 201211_editais_1789148786.zip, 201211_editais_1789477768.zip, 201211_editais_1790097901.zip, 201211_editais_1790097909.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Presidente Olegário - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO, em Presidente Olegário - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18602060000140-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.