Contratação temporária do serviço de transporte fretado, por demanda, destinado às ações de Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho (QVT) e afins desta Superintendência Regional…
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Mensal de2ª a Domingo Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Mensal de2ª a DomingoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILÔMETRO | 1.800 | R$ 17,12 | R$ 30.810,60 |
| 2 | Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Mensal de2ª a Domingo Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Mensal de2ª a DomingoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILÔMETRO | 900 | R$ 22,44 | R$ 20.199,60 |
| 3 | Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Mensal de2ª a Domingo Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Mensal de2ª a DomingoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILÔMETRO | 400 | R$ 27,00 | R$ 10.801,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 61.811,80 | ||||
Objeto completo
Contratação temporária do serviço de transporte fretado, por demanda, destinado às ações de Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho (QVT) e afins desta Superintendência Regional do DNIT, incluindo as Unidades Locais de Bauru/SP, Taubaté/SP e Presidente Epitácio/SP.
Informação complementar
A presente solução visa atender à necessidade temporária desta Superintendência Regional do DNIT em São Paulo, bem como de suas Unidades Locais em Bauru/SP, Taubaté/SP e Presidente Epitácio/SP, quanto à contratação de serviço de transporte fretado, por demanda, destinado ao apoio logístico das ações de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e atividades correlatas promovidas pela Administração. O objeto consiste na disponibilização, sob demanda, de veículos adequados ao transporte de passageiros tais como vans, micro-ônibus e ônibus para deslocamento de servidores, empregados públicos e colaboradores eventuais entre os locais de realização das ações de QVT e os pontos de partida definidos pelo DNIT. A execução do serviço ocorrerá conforme programação previamente informada pela área demandante, observando-se as condições operacionais, quantitativas e financeiras detalhadas neste Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- CNPJ
- 04.892.707/0017-78
- Unidade
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - SP
- Código da unidade (UASG)
- 393025
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 50608.000846/2025-45
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04892707001778-1-000029/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 61.811,80 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 59% delas. Na amostra de 1.714 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.350.832,98, variando de R$ 123,87 a R$ 542.032.551,90.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES publicou 18 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.368.387,49, e o total já movimentado soma R$ 23,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, aquisição de veículos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 131/2025?
O recebimento de propostas vai até 10/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 61.811,80, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Rerencia.pdf, 14/2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04892707001778-1-000029/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 13:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.