Contratação para cessão de uso onerosa de bem imóvel da União, sob administração da Base Administrativa do Quartel-General do Exército (B Adm QGEx), destinada ao funcionamento da…
COMANDO DO EXERCITO · BASE DE ADMINISTRAÇÃO DO QGEX
Documentos do edital
- EDITAL_160186-000020-2026_Ass OD.pdf Edital · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- 16.11.1. Anexo I - Termo de Referencia;.pdf Termo de Referência · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- 16.11.1.1.Anexo I do TR Estudo Tecnico Preliminar..pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- 16.11.1.1.1. Anexo I do ETP Laudo de Avaliacao de imoveis.pdf Outros Documentos · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- 6.11.1.1.2.Anexo II do TRTermo de Ciencia e Concordancia da cessao de uso.pdf Outros Documentos · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- 16.11.2. Anexo II Minuta de Termo de Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão uso - área / imóvel público Concessão uso - área / imóvel público TU = (D/100 x LAUDO) x 100, onde: TU = taxa mensal de utilização; D = percentual de desconto ofertado; LAUDO = R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais ), conforme Anexo I, do ETP.Serviço | UNIDADE | 12 | R$ 150,00 | R$ 1.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.800,00 | ||||
Objeto completo
Contratação para cessão de uso onerosa de bem imóvel da União, sob administração da Base Administrativa do Quartel-General do Exército (B Adm QGEx), destinada ao funcionamento da atividade de apoio de serviços de sapateiro e engraxate.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade
- BASE DE ADMINISTRAÇÃO DO QGEX
- Código da unidade (UASG)
- 160186
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 65304.000741/2026-69
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-015349/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.800,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Distrito Federal: é maior que 23% delas. Na amostra de 13 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.080.351,60, variando de R$ 100,00 a R$ 10.583.055,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DO EXERCITO publicou 6.325 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 272 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.815.551,20, e o total já movimentado soma R$ 113 bi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, ar-condicionado e refrigeração, medicamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 119/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_160186-000020-2026_Ass OD.pdf, 16.11.1. Anexo I - Termo de Referencia;.pdf, 16.11.1.1.Anexo I do TR Estudo Tecnico Preliminar..pdf, 16.11.1.1.1. Anexo I do ETP Laudo de Avaliacao de imoveis.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Distrito Federal
MINISTERIO DA DEFESA
Cessão de Uso, a título oneroso, de espaço físico para instalação de máquinas dispensadoras automáticas de bebidas quentes, geladas e lanches do tipo "Vending Machine", com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas via autosserviço, incluindo limpeza…
Brasília · DF · HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS
COMANDO DO EXERCITO
Cessão de uso das instalações próprias, a título oneroso e precário, de uma área, nas dependências do Colégio Militar de Brasília (CMB) visando a prestação de serviços de lanchonete com a finalidade de atender prioritariamente às necessidades dos alunos e…
Brasília · DF · COLEGIO MILITAR DE BRASILIA/MEX/DF
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para a execução de serviços de reforma destinados à adaptação de uso do imóvel da Gerência Executiva do INSS, localizado na Rua Auta de Souza, nº 11, Centro, Mossoró/RN, a fim de adequar o…
Brasília · DF
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-015349/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 04:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.