CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE
MUNICIPIO DE FORTALEZA · Fundo Municipal de Saúde
Documentos do edital
- DESPACHO DECISORIO Outros Documentos · publicado em 19/10/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA Aviso de Contratação Direta · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- ESCLARECIMENTO PROVIDA Outros Documentos · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- RESPOSTA PROVIDA Outros Documentos · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- SOLICITACAO ESCLARECIMENTOS SPDM Outros Documentos · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- RESPOSTA ESCLARECIMENTOS SPDM Outros Documentos · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 43973 | SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO. (contratação emergencial, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente qualificada como Organização Social na área da saúde, com comprovada capacidade técnica e experiência na gestão e operacionalização de serviços de urgência e emergência, para assegurar, em caráter temporário, excepcional e ininterrupto, a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs 24 horas integrantes da Rede de Atenção à Saúde do Município de Fortaleza)Serviço | SERVIÇO (SERV) | 1 | R$ 89.360.832,42 | R$ 89.360.832,42 |
| Total estimado dos itens | R$ 89.360.832,42 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORTALEZA
- CNPJ
- 07.954.605/0001-60
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 25901
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 926930-16
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954605000160-1-001057/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/10/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 89.360.832,42 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 99% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 735.320,18, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FORTALEZA publicou 823 contratações no PNCP desde 02/04/2024, com 41 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.845.172,10, e o total já movimentado soma R$ 4,9 bi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 926930-16/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/10/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 89.360.832,42, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO DECISORIO, TERMO DE REFERENCIA, ESCLARECIMENTO PROVIDA, RESPOSTA PROVIDA e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORTALEZA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954605000160-1-001057/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 14:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.